norma nº 4/1991

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/91 - DE 24 DE SETEMBRO DE 1991. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXMO. SR. DR. JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ, DD. Secretário da 
Agricultura e dá outras providências.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal 
de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por 
lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXMO. SR. DR. JOSÉ ANTONIO BARROS MUNHOZ, DD. Secretário da Agricultura do Estado 
de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Município, apoiando, incentivando e oferecendo 
meios necessários para o desenvolvimento da nossa agricultura.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 24 de setembro de 1991.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 108/91
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR, JOÃO GRECO – SUBSCRITO PELOS 
VEREADORES ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, ANTONIO CAVALARI LOPES, DIÓGENES 
GONÇALVES DE CARVALHO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, JOSÉ GARCIA MARTINS, 
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, KUNIO FUJISAWA, LUIZ ANTONIO JACON, MARCO ANTONIO 
VASCONCELOS ALENCAR, MÁRIO ALVES DA SILVA, RAEL INÁCIO DA CRUZ, RUBENS 
FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, SERGIO ROBERTO DE SOUZA, WALDOMIRO PAGNOZZI 
MAYO.