norma nº 6/1991

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/91 - DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao 
Ilmo. Sr. Dr. FERNANDO AUGUSTO CUNHA, DD. Presidente da CESP.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal 
de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por 
lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido ao Dr. FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Engenheiro, 
Presidente da Companhia Energética de São Paulo – CESP, o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO 
DE DRACENA, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 21 de novembro de 1991.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 134/91
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PEREIRA MAROTTO – SUBSCRITO PELOS VEREADORES MARCO 
ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, LUIZ 
ANTONIO JACON, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO; KUNIO FUJISAWA; DIÓGENES 
GONÇALVES DE CARVALHO, MÁRIO ALVES DA SILVA, ANTONIO CAVALARI LOPES, JOSÉ 
GARCIA MARTINS, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, JOÃO GRECO, ADOLFO CHORATI 
CAVALHIERI, RAEL INÁCIO DA CRUZ, LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO, JOSÉ APARECIDO 
DOS SANTOS e SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA.