norma nº 8/1991

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/91 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 1991. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE DRACENA 
À REVERENDÍSSIMA MADRE MARIA PIA CITTÉRIO – MADRE 
AGOSTINHA – e dá outras providências.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido à REVERENDÍSSIMA MADRE MARIA PIA 
CITTÉRIO – MADRE AGOSTINHA - , o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE DRACENA, 
em gratidão aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado 
em Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 03 de dezembro de 1991.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 147/91
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PEREIRA MAROTTO – SUBSCRITO PELOS DEMAIS 
VEREADORES