norma nº 2250/1992

LEI N.º 2250 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 1992.
Dispõe sobre a criação do Projeto “Criança Feliz”.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica criado no Município de Dracena o Projeto “Criança Feliz”, 
que tem por finalidade:
I – atender condições para uma boa formação, oferecendo atividades 
diversificadas enriquecedoras;
II – propiciar condições para uma boa formação, oferecendo atividades 
diversificadas enriquecedoras:
- física,
- intelectuais (reforço escolar),
- recreativas, socialibilizantes,
- religiosas,
- pré-profissionalizantes. 
III – funcionar em dois períodos diários de quatro horas para os que estudam 
de manhã ou à tarde.
IV – atrair para os seus núcleos de atividades os menos em idade escolar, 
usando de criatividade.
V – oferecer pelo menos uma refeição aos seus participantes.
VI – oferecer transporte adequado ao menor deficiente, que deseje 
participar.
VII – proporcionar atividades que auxiliem os seus participantes na 
formação dos verdadeiros valores da vida, pelo desenvolvimento do senso crítico.
VIII – manter centros de treinamentos, onde a criança, o adolescente possam 
completar seu dia na busca da felicidade, seja pelas próprias atividades, pelos relacionamentos 
educador – criança, crianças entre si.
IX – se preocupar com a saúde, a vida familiar e escolar, a sociabilização, 
pela observação e diálogo constante com os que lhe forem entregues.
X – oferecer um ambiente de lar/escola, onde a criança / o adolescente possa 
ser feliz.
Artigo 2º - Para atender ao Projeto mencionado, fica criado junto à Divisão 
de Educação e Cultura, os seguintes empregos:
- 07 (sete) Professor I, CLT – Ref. 05
- 11 (onze) Professor III, CLT – Ref. 07
Artigo 3º - Fica criado ainda, para atender ao Projeto “Criança Feliz”, um 
cargo de Coordenador, em comissão, Padrão CPC – 11.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de 
dotação própria do orçamento.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 12 de fevereiro de 1992.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 09/1992