norma nº 249/1959

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LEI Nº 249 - DE 06 DE OUTUBRO DE 
1959.
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Disp¨e sobre a abertura de crédito especial da 
importância de Cr$ 3.257.000,00, para ocorrer 
despesas com a administraçÔo geral.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, 
o crédito especial de Cr$ 3.257.000,00 (três milh¨es, duzentos e 
cinqüenta e sete mil cruzeiros), para ocorrer despesas da 
administraçÔo geral, conforme especificado abaixo:
1 - ENCARGOS DIVERSOS
Despesas com impressos, material de escritório e 
de expediente do Serviço de Alistamento 
Eleitoral e fornecimento de conduçÔo e hospedagem 
do pessoal do Serviço Nacional de Profilaxia da 
Malária, por ocasiÔo da desinfecçÔo da 
cidade e da zona 
rural................................ Cr$ 
65.000,00
2 - ADMINISTRAÇÚO GERAL
Despesas com aquisiçÔo de móveis, máquinas de 
escrever e calcular, relógio de ponto, telefonemas 
interurbanos, selos postais, viagens de 
funcionários a serviço e conservaçÔo 
das máquinas 
contábeis............................ Cr$ 
200.000,00 
3 - ENSINO E RECREAÇÚO
Despesas com a ComissÔo Municipal de Esportes 
para participar dos jogos abertos da Alta Paulista, 
reformas de prédios escolares e aquisiçÔo de móveis 
e utensílios para as escolas 
isoladas municipais........................... Cr$ 
150.000,00
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4 - VEµCULOS MOTORIZADOS MUNICIPAIS
Despesas com substituiçÔo de peças e serviços 
mecânicos dos veículos da Prefeitura, tais como: 
caminh¨es, motoniveladoras e trator............. Cr$ 
400.000,00 
5 - USINA TERMELÉTRICA
Despesas com peças para a reforma de três grupos 
geradores e montagem de um novo grupo, inclusive 
aquisiçÔo de óleos lubrificantes e combustíveis 
para os mesmos.............................. Cr$ 
1.700.000,00 
LEI Nº 249 - DE 06 DE OUTUBRO DE 
1959.
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 = Fls. 02 =
6 - PODER LEGISLATIVO
Despesas com a reforma do prédio, sua pintura e 
para pagamento da diferença de aluguel, em virtude 
da mudança da Câmara para outro local..... Cr$ 
42.000,00
7 - PESSOAL VARI°VEL
Para pagamento dos trabalhadores braçais, 
diaristas da sede e dos distritos.............. Cr$ 
700.000,00
 S O M A................. Cr$ 
3.257.000,00 
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a que se 
refere o artigo anterior serÔo utilizados os recursos provenientes do 
excesso de arrecadaçÔo geral do município, já apurado no corrente 
exercício.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 06 de outubro de 1959.
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 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público, na 
Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =