norma nº 2283/1992

LEI N.º 2283 - DE 19 DE MAIO DE 1992.
Concede gratificação-SUS aos funcionários municipais e estaduais que 
especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido uma gratificação-SUS, referente ao mês de abril 
de 1992, aos funcionários municipais que prestam serviços no Programa de Municipalização 
da Saúde e os contratados pelo Estado, colocados à disposição do Município por força do 
citado Programa, conforme abaixo especificados e na seguinte proporção:
a) médico / 20 horas.............................................................Cr$ 171.382,00
 / 30 horas.............................................................Cr$ 257.072,00
 / 40 horas.............................................................Cr$ 342.763,00
b) dentista / 20 horas.............................................................Cr$ 171.382,00
 / 30 horas.............................................................Cr$ 257.072,00
c) enfermeiro / 40 horas.......................................................Cr$ 171.382,00
d) farmacêutico / 40 horas....................................................Cr$ 171.382,00
e) biólogo / 40 horas............................................................ Cr$ 171.382,00
f) fonoaudiólogo / 20 horas..................................................Cr$ 85.691,00
g) psicólogo / 20 horas.........................................................Cr$ 85.691,00
 / 40 horas..........................................................Cr$ 171.382,00
h) assistente social / 20 horas...............................................Cr$ 85.691,00
 / 40 horas................................................Cr$ 171.382,00
i) atendente / 30 horas..........................................................Cr$ 38.561,00
 / 40 horas...........................................................Cr$ 51.414,00
j) agente administrativo / 40 horas.......................................Cr$ 85.691,00
l) visitador sanitário / 40 horas.............................................Cr$ 68.552,00
m) vigilante sanitário / 40 horas...........................................Cr$ 34.276,00
n) chefe de seção II / 40 horas............................................. Cr$ 171.382,00
o) auxiliar de serviços / 40 horas......................................... Cr$ 34.276,00
p) operador de RX / 40 horas...............................................Cr$ 51.414,00
q) agente de saneamento / 40 horas..................................... Cr$ 68.552,00
 / 30 horas......................................Cr$ 51.414,00
r) chefe de seção profilaxia / 40 horas................................. Cr$ 68.552,00
s) técnico de laboratório / 40 horas......................................Cr$ 68.552,00
t) auxiliar de laboratório / 40 horas......................................Cr$ 51.414,00
LEI N.º 2283 - DE 19 DE MAIO DE 1992.
= fl. 02 =
Artigo 2º - Fica ainda, concedido uma gratificação-SUS, na mesma 
condição antes mencionada, aos seguintes profissionais da área da saúde, na seguinte 
proporção:
a) Dr. Sylvio Adir Miguel....................................................Cr$ 274.210,00
b) Silvana Maria Guidugli Zambom....................................Cr$ 274.210,00
c) Amauri Celso Pires de Araújo......................................... Cr$ 274.210,00
d) Sérgio Araújo Vilella.......................................................Cr$ 51.414,00
e) Reginaldo Rossato........................................................... Cr$ 51.414,00
f) Ivone Dispato Oliveira..................................................... Cr$ 77.121,00
g) Eder Roberto Nascimento................................................Cr$ 51.414,00
h) Dalva Cangussu...............................................................Cr$ 51.414,00
i) Inêz Polidoro de Souza.....................................................Cr$ 51.414,00
j) Maria Durcelina D. Neves................................................Cr$ 51.414,00
l) Otacílio Ribeiro dos Santos..............................................Cr$ 34.276,00
m) Mariangela C. P. Montanhere.........................................Cr$ 77.121,00
n) Cosme de Souza Lobo.....................................................Cr$ 34.276,00
o) Francisco Agostinho de Souza........................................ Cr$ 34.276,00
p) Gilmar Fernandes............................................................ Cr$ 34.276,00
q) Itmar de Souza Machado.................................................Cr$ 34.276,00
r) Luiz Troiano.....................................................................Cr$ 34.276,00
s) Luiz Licori........................................................................Cr$ 34.276,00
t) Osvaldo Brondino............................................................ Cr$ 34.276,00
u) Paulo César da Silva........................................................Cr$ 34.276,00
v) Durval Ribeiro da Silva...................................................Cr$ 102.829,00
x) Santina Fátima C. Cardoso..............................................Cr$ 102.829,00
z) Luiz Bortolotti..................................................................Cr$ 34.276,00
z) Nilce Batista Cardoso...................................................... Cr$ 77.121,00
Artigo 3º - Os funcionários referidos no artigo primeiro desta Lei, farão jus 
ao recebimento da Gratificação-SUS nas férias, proporcionalmente aos meses recebidos 
durante o ano.
Artigo 4º - Terá direito à Gratificação-SUS, as funcionárias em gozo de 
Licença Gestante.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
LEI N.º 2283 - DE 19 DE MAIO DE 1992.
= fl. 03 =
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 19 de maio de 1992.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 57/1992