norma nº 1/1992

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/92 - DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXMO. SR. DR. SINÉSIO JORGE FILHO, DD. Secretário de Integração Regional e 
dá outras providências.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal 
de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por 
lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao 
EXMO. SR. DR. SINÉSIO JORGE FILHO, DD. Secretário de Integração Regional do Estado de São 
Paulo, em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 18 de fevereiro de 1992.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 14/92
AUTOR: VEREADOR JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – SUBSCRITO PELOS VEREADORES 
LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO, JOSÉ GARCIA MARTINS, RUBENS FRANCISCO DE 
ARRUDA FILHO, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, LUIZ ANTONIO JACON, DIÓGENES GONÇALVES 
DE CARVALHO, KUNIO FUJISAWA, ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, SÉRGIO ROBERTO DE 
SOUZA, JOÃO GRECO, MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, ANTONIO CAVALARI 
LOPES, RAEL INÁCIO DA CRUZ, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, MÁRIO ALVES DA SILVA 
e JOSÉ PEREIRA MAROTTO.