norma nº 3/1992

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/92 - DE 07 DE ABRIL DE 1992. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Exmo. Sr. Dr. WAGNER ROSSI, DD. Secretário de Infra 
Estrutura Viária do Estado de São Paulo.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
DRACENA ao Exmo. Sr. Dr. WAGNER ROSSI, DD. Secretário de Infra Estrutura Viária do 
Estado de São Paulo, em reconhecimentos aos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao 
homenageado em Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento 
vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 07 de abril de 1992.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 14/92
AUTOR: VEREADOR RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO.