norma nº 258/1959

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LEI Nº 258 - DE 20 DE NOVEMBRO DE 
1959.
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Disp¨e sobre autorizaçÔo para o Prefeito proceder 
aos festejos da comemoraçÔo do 14º aniversário de 
Dracena.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal 
autorizado a proceder aos festejos do 14º (décimo quarto) aniversário 
da cidade de Dracena, a realizarem-se no dia 8 de dezembro de 1959.
Artigo 2º - Para ocorrer as despesas com a 
execuçÔo da presente lei fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a 
proceder a necessária operaçÔo de crédito na importância de Cr$ 
300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 20 de novembro de 1959.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público do 
costume, nesta Secretaria da 
Prefeitura Municipal.
 Dracena, na data supra.
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 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =