norma nº 2378/1993

LEI Nº 2378 - DE 22 DE ABRIL DE 1993.
Dá nova redação aos itens 03 e 13 da Lei n.º 2359, de 16.02.93.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Os itens 03 e 13, do artigo 1º, da Lei n.º 2359, de 16.02.93, que 
dispõe sobre a destinação de verba constante do orçamento vigente, às entidades assistenciais 
e culturais que especifica e dá outras providências, passam a figurar, respectivamente, com as 
redações seguintes: Conjunto Sertanejo “Luar do Sertão” e Projeto III Idade “Clube 
Conviver”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de abril de 1.993
JOSÉ GARCIA MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada no lugar de costume desta 
Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
 
ARLINDO VIEIRA
Diretor do Depto de Contab. e Pagamentos
CM n.º 40/93