norma nº 2454/1993

LEI Nº 2454 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de CR$ 62.640.000,00 (sessenta e dois 
milhões e seiscentos e quarenta mil cruzeiros reais), suplementar às seguintes verbas do 
orçamento vigente:
01-ÓRGÃO : CÂMARA MUNICIPAL
02-UN.ORÇ.: SECRETARIA DA CÂMARA
 4120 - Equips e Materiais Permanentes
 0101021.2.002-Manut. Sec. Câmara....................................................CR$ 40.000,00
02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO
 3111 - Pessoal Civil
 0303020.2.003-Manut.Gab. Prefeito..................................................CR$ 1.434.700,00
02-UN.þRÇ.: SERVIÇO ADM. DO GABINETE
 3111- Pessoal Civil
 0307021.2.005-Manut. da Unidade.....................................................CR$ 637.000,00
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS
 3251- Inativos
 1582495.2.006-Inativos e Pensionistas...............................................CR$ 2.056.000,00
 3252 - Pensionistas
 1582495.2.006-Inativos e Pensionistas................................................CR$ 332.000,00
05-ÓRGÃO : SECRETARIA DE PLANEJ. E SERV. URBANO 
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 
 3111- Pessoal Civil
 1058323.2.005-Manut. da Unidade....................................................CR$ 1.063.000,00
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO
 3111-Pessoal Civil
 0308020.2.005-Manut. da Unidade.....................................................CR$ 202.000,00
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS
 3111- Pessoal Civil
 0308032.2.005-Manut. da Unidade.....................................................CR$ 698.000,00
LEI Nº 2454 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Fls. 02 -
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS
 3111- Pessoal Civil
 0308030.2.005- Manut. da Unidade...................................................CR$ 1.082.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERV.MUNIC.
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 3111- Pessoal Civil
 1007021.2.007-Manut. Departamento de Obras...............................CR$ 1.447.300,00
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 31ll- Pessoal Civil
 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..................................................CR$ 1.026.800,00
 3111- Pessoal Civil
 1060326.2.010-Manut.dos Serviços...................................................CR$ 444.000,00
 3111- Pessoal Civil
 1162347.2.010-Manut. dos Serviços..................................................CR$ 24.600,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
 3111- Pessoal Civil
 0842188-2.011-Manut. do Ensino.....................................................CR$ 12.040.000,00
03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR
 3111- Pessoal Civil
 0841190.2.011-Manut. do Ensino......................................................CR$ 2.950.000,00
09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CULTURA
 3111- Pessoal Civil
 0848247.2.013-Manut. da Biblioteca..................................................CR$ 102.600,00
10-ÓRGÃO : SECRETARIA DE AGRIC., ABAST. E MEIO AMBIENTE
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE PROD. AGRIC. E ANINAL
 3111- Pessoal Civil
 0416021.2.005-Manut. da Unidade.....................................................CR$ 170.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
 3111- Pessoal Civil
 0414080.2.010-Manut. dos Serviços...................................................CR$ 380.000,00
11-ÓRGÃO : SECRETARIA DE BEM ESTAR E PROM. SOCIAL
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES
 3111- Pessoal Civil
 0841185.2.014-Manut. de Creches.....................................................CR$ 3.031.000,00
 3253 - Salário Família
 0841185.2.014-Manut. de Creches......................................................CR$ 100.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
 3111- Pessoal Civil
LEI Nº 2454 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Fls. 03 -
 1581486.2.005-Manut. da Unidade.....................................................CR$ 247.000,00
12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
 3111- Pessoal Civil
 1375428.2.015-Manut. Unid. Saúde..................................................CR$ 15.557.000,00
13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESPORTES
 3111- Pessoal Civil
 0846224.2.005-Manut. da Unidade.....................................................CR$ 896.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO DE FINANÇAS
 3132- Outros Serviços e Encargos
 0307021.2.018-Desp.Diversas da Adm...............................................CR$ 396.500,00
 3251-Inativos
 1582495.2.021-Inativos e Pensionistas..............................................CR$ 12.750.000,00
 3252 - Pensionistas
 1582495.2.021-Inativos e Pensionistas..............................................CR$ 3.186.000,00
 3253-Salário Família
 1582492.2.022-Salário Família...........................................................CR$ 346.500,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................CR$ 62.640.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO
 4120- Equips. e Mat. Permanentes
 0307020.1.001-Ampl.Equps.e Instal..................................................CR$ 1.800.000,00
02-UN.ORÇ.: SERV. ADM. DO GABINETE
 4120- Equips. e Mat. Permanentes
 0307021.1.001-Ampl.Equips.e Instal..................................................CR$ 500.000,00
05-ÓRGÃO : SECRET. PLANEJ. E DES. URBANO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRET. E DEPENDÊNCIAS
 4120 - Equips. e Mat. Permanentes
 1058323.1.001-Ampl.Equips.e Instal..................................................CR$ 500.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET., OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 4110- Obras e Instalações
 0307025.1.002-Edificações Públicas..................................................CR$ 3.000.000,00
 4120-Equips. e Material Permanentes
 1007021.1.001-Ampl.Equips.e Instal.................................................CR$ 1.000.000,00
LEI Nº 2454 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Fls. 04 -
03-UN.ORÇ.: DEPTO ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3111- Pessoal Civil
 1688534.2.008-Manut.de Estradas Vicinais.......................................CR$ 9.000.000,00
 3111- Pessoal Civil
 1691575.2.009-Manut. das Vias Públicas.........................................CR$ 10.000.000,00
 3120- Material de Consumo
 1691575.2.009-Manut. das Vias Públicas..........................................CR$ 4.000.000,00
 3132- Outros Serviços e Encargos
 1688534.2.008-Manut. das Estradas Vicinais....................................CR$ 1.500.000,00
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1060327.2.010-Manut. dos Serviços. ................................................CR$ 8.000.000,00
07-ÓRGÃO : SECRET.OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNIC
04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 4120-Equips. e Mat. Permanentes
 1060325.1.001-Ampl.Equips.e Instal.................................................CR$ 5.000.000,00
05-UN.ORÇ.: DEPTO DE MANUT. E CONTROLE DA FROTA
 3111- Pessoal Civil
 1691021.2.010-Manut. dos Serviços...................................................CR$ 500.000,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
 3253- Salário Família
 0842188.2.011-Manut. do Ensino.......................................................CR$ 500.000,00
 4120 - Equips. e Mat. Permanentes
 0842188.1.001-Ampl. Equips. e Instalações.....................................CR$ 3.500.000,00
 4220-Aquis. Outros Bens Cap. em Utilização
 0842188.1.001-Ampl. Equips. e Instalações.......................................CR$ 800.000,00
04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO
 4110- Obras e Instalações
 0843197.1.012-Obras Educacionais...................................................CR$ 1.500.000,00
09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO
 3111- Pessoal Civil
 0848020.2.005-Manut. da Unidade....................................................CR$ 1.500.000,00
10-ÓRGÃO : SECRET. AGRIC. ABAST. E MEIO AMBIENTE
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
 4110- Obras e Instalações
 1060328.1.014-Praças, Parques e Jardins...........................................CR$ 1.000.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUP.P/DEPTO DE FINANÇAS
 4120-Equips. e Mat. Permanentes
LEI Nº 2454 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
- Fls. 05 -
 0630178.1.001-Ampl. Equips. e Instalações.......................................CR$ 500.000,00
 4120- Equips. e Mat. Permanentes
 1376447.1.010-Reciclagem de Lixo...................................................CR$ 1.000.000,00
 4210- Aquisição de Imóveis
 1058323.1.019-Aquisição de Imóveis................................................CR$ 3.040.000,00
 4210-Aquisição de Imóveis
 1162346.1.019-Aquisição de Imóveis................................................CR$ 3.000.000,00
 4220-Aquis. Outros Bens Cap. em Utilização
 0307021.1.001-Ampl. Equips. e Instalações......................................CR$ 1.500.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................CR$ 62.640.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 30 de novembro de 1.993
JOSÉ GARCIA MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
 
LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário de Finanças
CM n.º 131/93