norma nº 1/1993

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93 - DE 23 DE MARÇO DE 1993. 
Dispõe sobre a concessão de CARTÃO DE PRATA ao Jovem Atleta Dracenense 
ADRIANO GERLIN DA SILVA e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido ao Jovem Atleta Dracenense ADRIANO GERLIN DA 
SILVA um “Cartão de Prata”, pela extraordinária performance apresentada no Campeonato Mundial de 
Futebol Juniores, realizado na Austrália, quando de forma brilhante o Brasil conquistou o Título de 
Tricampeão Mundial.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue ao 
homenageado em data oportunamente marcada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 23 de março de 1993.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 31/93
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS, HELDER CARLOS CARDOSO SILVA, JOÃO MILLAN 
BARBOSA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, KAZUE ISHIY, MOISÉS 
ALVES DE LIMA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, 
RUI BARBOSA, VALDELICE PINTO DA SILVA e VALTER ZANON.
CARTÃO ENTREGUE NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22.03.1993