norma nº 4/1993

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/93 - DE 15 DE JUNHO DE 1993. 
Dispõe sobre a concessão de CARTÃO DE PRATA AO JOVEM ATLETA 
DRACENENSE DEVANIR FERREIRA DO CARMO e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido ao Jovem Atleta Dracenense DEVANIR FERREIRA DO 
CARMO um “Cartão de Prata”, parabenizando-o por sua excelente carreira como jogador de futebol e em 
agradecimento por levar o nome de Dracena internacionalmente.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue ao 
homenageado em data oportunamente marcada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 15 de junho de 1993.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 57/93
AUTOR: VEREADOR APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS
CARTÃO ENTREGUE EM 14.06.1993