norma nº 7/1993

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/93 - DE 10 DE AGOSTO DE 1993. 
Dispõe sobre a concessão de CARTÃO DE PRATA À SR.ª ROSA MARIA MORALES 
GOMES e dá outras providências.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido à Sr.ª ROSA MARIA MORALES GOMES um “Cartão de 
Prata”, em reconhecimento pelo excelente trabalho humano desenvolvido junto à Santa Casa de 
Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue à 
homenageada em data oportunamente marcada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 10 de agosto de 1993.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 82/93
AUTORA: VEREADORA VALDELICE PINTO DA SILVA – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS, HELDER CARLOS CARDOSO SILVA, JOÃO MILLAN 
BARBOSA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, 
KAZUE ISHIY, MOISÉS ALVES DE LIMA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUBENS FRANCISCO 
DE ARRUDA FILHO, RUI BARBOSA, VALDELICE PINTO DA SILVA e VALTER ZANON.
CARTÃO ENTREGUE NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16.08.1993