norma nº 9/1993

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/93 - DE 24 DE AGOSTO DE 1993. 
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a Servidores 
Municipais.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos Servidores 
Municipais: ALCIDES MARCHETTI, BENEDITO RODRIGUES, FRANCISCO LAURENTINO DE 
OLIVEIRA, JOSÉ BASSO, JOSÉ HORTÊNCIO DE PAULA CARVALHO, JORGE MUNIZ DE 
SOUZA, MÁRIO QUIM, MINERVINO VIANA SANTANA, NICOLA DEZEMBRO, OTÁVIO 
MICHELETTI e TEREZA RIBEIRO, como forma de prestar uma homenagem pelo tempo de trabalho 
dedicado ao serviço público municipal, contribuindo, desta forma, com o engrandecimento de Dracena.
Parágrafo único – Os DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO serão entregues em data 
a ser designada pelo Presidente da Câmara, aos homenageados.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 24 de agosto de 1993.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 83/93
AUTOR: VEREADOR PEDRO GONÇALVES VIEIRA – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS, HELDER CARLOS CARDOSO SILVA, JOSÉ ANTONIO 
PEDRETTI, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, KAZUE ISHIY, MOISÉS 
ANTONIO DE LIMA, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, RUI BARBOSA, VALDELICE 
PINTO DA SILVA e VALTER ZANON.