norma nº 10/1993

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/93 - DE 14 DE SETEMBRO DE 1993. 
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos alunos e 
Professores de Educação Física da EEPSG “Eng.º ISAC PEREIRA GARCEZ” de 
Dracena.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos Alunos e 
Professores de Educação Física da EEPSG “Eng.º Isac Pereira Garcez”, que brilhantemente participaram 
do Campeonato Escolar de Esportes, categoria infantil, promovido pela Secretaria de Estado de Esportes e 
Turismo, cuja final Estadual ocorreu no período de 20 a 28 de agosto de 1993, na cidade de Lençois 
Paulista, onde a Escola alcançou a seguinte classificação: 2º colocado na modalidade de Futebol de Salão 
e Handebol Masculino e 3º lugar no Handebol Feminino.
Parágrafo único – Os Diplomas de Honra ao Mérito serão entregues oportunamente aos 
homenageados, no recinto da Câmara Municipal.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 14 de setembro de 1993.
JOSÉ PEREIRA MAROTTO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 93/93
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: JOSÉ 
PEREIRA MAROTTO, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, KAZUE ISHIY, MOISÉS ANTONIO DE LIMA, 
HELDER CARLOS CARDOSO SILVA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUI BARBOSA, VALTER 
ZANON e RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO