norma nº 11/1993

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/93 - DE 19 DE OUTUBRO DE 1993. 
Dispõe sobre a concessão de CARTÃO DE PRATA ao PROFESSOR RONALDI 
TORELLI e dá outras providências.
VALDELICE PINTO DA SILVA, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, da 
Câmara Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido ao PROFESSOR RONALDI TORELLI um “Cartão de 
Prata”, em reconhecimento pelo extraordinário trabalho que vem desenvolvendo no campo da educação, 
destacando-se como mestre competente e verdadeiro líder dos professores da rede oficial e particular de 
ensino de 1º e 2º graus da sub região de Dracena.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue ao 
homenageado no dia de sua aprovação.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 19 de outubro de 1993.
VALDELICE PINTO DA SILVA
Vice-Presidente no exercício da Presidência
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 117/93
AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS, HELDER CARLOS CARDOSO SILVA, JOÃO MILLAN 
BARBOSA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, KAZUE ISHIY, MOISÉS ALVES DE LIMA, PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, RUI BARBOSA, 
VALDELICE PINTO DA SILVA e VALTER ZANON.
CARTÃO ENTREGUE NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18.10.1993