norma nº 13/1993

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/93 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993. 
Dispõe sobre a concessão de CARTÃO DE PRATA ao SUB TENENTE 
YUKINORI OKADA e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido ao Sub Tenente YUKINORI OKADA, Comandante 
Chefe Instrutor do Tiro de Guerra 02-082, um CARTÃO DE PRATA em reconhecimento e 
agradecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade, na preparação dos jovens 
atiradores do Tiro de Guerra 02-082, de Dracena.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue ao 
homenageado em data oportunamente marcada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto 
Legislativo, serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento 
vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.: CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 07 de dezembro de 1993.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 142/93
AUTOR: VEREADOR APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS 
CARTÃO ENTREGUE NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13.12.1993