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norma nº 7/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 1993
Date 1993-11-30
EmentaDesigna Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município.
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RESOLUÇÃO N.º 07/93 - DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do 
Município.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica designado o Vereador JOSÉ ANTONIO PEDRETTI para 
desempenhar missão temporária de interesse do Município, na Capital do Estado, no dia 29 de 
novembro de 1993.
Artigo 2º - O Vereador acima nomeado fica licenciado dos trabalhos da 40ª 
Sessão Ordinária, do 1º ano, da 11ª Legislatura, desta Câmara Municipal, de acordo com o artigo 
32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único – Aos Vereadores licenciados será pago a remuneração 
correspondente à Sessão, nos termos da Lei.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 30 de novembro de 1993.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 138/1993
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA

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