br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 2483/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2483 / 1994
Date 1994-03-15
EmentaDispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências.
native_id2627

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2483 - DE 15 DE MARÇO DE 1994.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio 
público e dá outras providências.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar o Espaço 
Cultural de Dracena, com o nome de ESPAÇO CULTURAL MAESTRO AÉCIO DE FÉO 
FLORA.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 15 de março de 1.994
 JOSÉ GARCIA MARTINS
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO
Secretário de Administração
CM n.º 16/94 
AUTORES: VEREADORES: APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS, HELDER 
CARLOS CARDOSO SILVA, JOÃO MILLAN BARBOSA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, 
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, JUVENAL BONZANINI, KAZUE ISHIY, MOISÉS ALVES DE 
LIMA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, RUI 
BARBOSA, VALDELICE PINTO DA SILVA e VALTER ZANON. 

open original →