| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 1994 |
| Date | 1994-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar estrada vicinal e dá outras providências. |
| native_id | 2651 |
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LEI Nº 2507 - DE 22 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar estrada vicinal e dá outras providências. JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a estrada vicinal, DRA 050, ligando Dracena ao Distrito de Jaciporã, com o nome ESTRADA VICINAL "MARCELO LORENZETTI". Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 22 de junho de 1.994. JOSÉ GARCIA MARTINS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Administração CM n.º 49/94