br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 2508/1994

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2508 / 1994
Date 1994-06-28
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder ajuda para a realização da II FIC - Feira da Indústria e do Comércio de Dracena e dá outras providências.
native_id2652

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 2508 - DE 28 DE JUNHO DE 1994.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder ajuda para a 
realização da II FIC - Feira da Indústria e do Comércio de Dracena e dá 
outras providências.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda para 
realização da II FIC - Feira da Indústria e do Comércio de Dracena.
Parágrafo único - A ajuda ora mencionada consiste na cessão de servidores 
que serão destinados à execução de serviços de limpeza, banheiros, shopping, área externa 
e similares, durante a realização da mesma no período de 07 a 10 de julho de 1994.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 28 de junho de 1.994
 JOSÉ GARCIA MARTINS
 Prefeito Municipal
 
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 
 Dracena, data supra.
 DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO
 Secretário de Administração
CM n.º 53/94

open original →