| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2508 / 1994 |
| Date | 1994-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder ajuda para a realização da II FIC - Feira da Indústria e do Comércio de Dracena e dá outras providências. |
| native_id | 2652 |
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LEI Nº 2508 - DE 28 DE JUNHO DE 1994. Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder ajuda para a realização da II FIC - Feira da Indústria e do Comércio de Dracena e dá outras providências. JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ajuda para realização da II FIC - Feira da Indústria e do Comércio de Dracena. Parágrafo único - A ajuda ora mencionada consiste na cessão de servidores que serão destinados à execução de serviços de limpeza, banheiros, shopping, área externa e similares, durante a realização da mesma no período de 07 a 10 de julho de 1994. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 28 de junho de 1.994 JOSÉ GARCIA MARTINS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Administração CM n.º 53/94