norma nº 4/1994

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0494 - DE 26 DE ABRIL DE 1994. 
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aos atletas e 
técnicos das equipes Dentinho, Dente-de-leite e Dentão, de Dracena.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROGRAMA 
CONSELHO DE AMIGO, apresentado pelo Radialista Laudelino Ferrari, em reconhecimento a qualidade 
do programa e agradecimento pelo lazer e entretenimento levado aos ouvintes de Dracena e região.
Parágrafo único – O Diploma de Honra ao Mérito será entregue ao homenageado 
oportunamente, no recinto da Câmara Municipal de Dracena.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 26 de abril de 1994.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 29/94
AUTOR: VEREADOR PEDRO GONÇALVES VIEIRA – SUBSCRITO PELOS VEREADORES: 
APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS, HELDER CARLOS CARDOSO SILVA, JOÃO MILLAN 
BARBOSA, JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, JUVENAL BONZANINI, 
KAZUE ISHIY, MOISÉS ALVES DE LIMA, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, RUI 
BARBOSA, VALDELICE PINTO DA SILVA e VALTER ZANON.
CARTÃO ENTREGUE NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23.05.1994