norma nº 5/1994

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/94 - DE 03 DE MAIO DE 1994. 
Dispõe sobre a concessão de CARTÃO DE PRATA ao Judoca CAIO MIGUEL 
MARQUES e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido ao Judoca CAIO MIGUEL MARQUES um “CARTÃO DE 
PRATA”, em reconhecimento pela conquista do Vice-Campeonato Brasileiro, na Categoria Infantil de 
Judô, no Campeonato Nacional, disputado na cidade de Guarapuava-PR.
Parágrafo único – O Cartão de Prata referido no artigo anterior, será entregue ao 
homenageado em data oportunamente marcada.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 03 de maio de 1994.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 33/94 - A
AUTOR: VEREADOR APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS – SUBSCRITO PELOS 
VEREADORES: HELDER CARLOS CARDOSO SILVA, JOÃO MILLAN BARBOSA, JOSÉ 
ANTONIO PEDRETTI, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, JUVENAL BONZANINI, KAZUE ISHIY, 
MOISÉS ALVES DE LIMA, PEDRO GONÇALVES VIEIRA, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA 
FILHO, RUI BARBOSA, VALDELICE PINTO DA SILVA e VALTER ZANON.
CARTÃO ENTREGUE NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23.05.1994