norma nº 9/1994

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/94 - DE 20 DE SETEMBRO DE 1994. 
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO às Equipes 
classificadas nos Joguinhos Abertos do Interior.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO às Equipes 
Classificadas, nos Joguinhos Abertos do Interior, realizadas no período de 03 a 10 de setembro de 
1994, na cidade de Ourinhos-SP, promovidos pela Secretaria de Estado de Esportes e Turismo:
HANDEBOL MASCULINO
- Medalha de Ouro
HANDEBOL FEMININO
- Medalha de Prata
FUTEBOL DE SALÃO
- 4º lugar
Parágrafo 1º - A presente outorga é estendida aos Técnicos das Equipes 
classificadas.
Parágrafo 2º – Os Diplomas de Honra ao Mérito serão entregues aos homenageados, 
no recinto da Câmara Municipal de Dracena.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 16 de agosto de 1994.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 81/94
AUTOR: VEREADOR APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS