norma nº 10/1994

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/94 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. 
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à 
TRANSPORTADORA UBIRATÃ LTDA.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO à 
TRANSPORTADORA UBIRATÃ LTDA, estabelecida à Rua Ipiranga n.º 666, em Dracena, em 
reconhecimento pela contribuição para o desenvolvimento do Município.
Parágrafo único – O Diploma de Honra ao Mérito será entregue oportunamente, 
no recinto da Câmara Municipal de Dracena.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 13 de dezembro de 1994.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 100/94
AUTOR: VEREADOR PEDRO GONÇALVES VIEIRA