norma nº 1/1994

RESOLUÇÃO N.º 01/94 - DE 01 DE MARÇO DE 1994.
Designa Vereadores para desempenharem missão temporária de interesse do 
Município.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado 
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam designados os Vereadores APARECIDO CELESTINO DOS 
SANTOS e MOISÉS ANTONIO DE LIMA para desempenharem missão temporária de interesse do 
Município, na Capital do Estado, no dia 28 de fevereiro de 1994.
Artigo 2º - Os Vereadores acima nomeados ficam licenciados dos trabalhos da 4ª 
Sessão Ordinária, do 2º ano, da 11ª Legislatura, desta Câmara Municipal, de acordo com o artigo 32, 
inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único – Aos Vereadores licenciados será pago a remuneração 
correspondente à Sessão, nos termos da Lei.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 01 de março de 1994.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 13/1994
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA