norma nº 2/1994

RESOLUÇÃO N.º 02/94 - DE 05 DE ABRIL DE 1994.
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 
sobre as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao 
exercício de 1991.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo – PROCESSO TC N.º 7431/026/92, sobre as contas da Mesa da Câmara Municipal, 
relativas ao exercício de 1991, nos termos do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da 
Câmara Municipal.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 05 de abril de 1994.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 25/1994
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO