norma nº 2542/1995

LEI Nº 2542 - DE 09 DE JANEIRO DE 1995.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir por 
desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras 
providências.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por desapropriação 
amigável ou judicial, as seguintes áreas de terras:
"área A - com 2.207,98 m², localizada na Gleba Palmeiras, neste Município, de propriedade 
de Vergílio Gregoletto e sua esposa, dentro do seguinte roteiro: começam no marco 3A 
cravado no confronto com a propriedade da COIMMA - Comércio e Indústria de Madeiras e 
Metalúrgica São Cristóvão Ltda. e a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Do 
marco 3A segue com rumo magnético de 69º 53' NW e distância de 43,40 metros, até 
encontrar o marco 04, confrontando a esquerda com a referida Rodovia. Do marco 04 segue 
com rumo magnético de 65º 55'NW e distância de 53,00 metros até encontrar o marco 05, 
confrontando a esquerda com a referida Rodovia. Do marco 05 segue com rumo magnético 
de 59º 41' NW e distância de 53,50 metros, até encontrar o marco 06, confrontando a 
esquerda com a referida Rodovia. Do marco 06 segue com rumo magnético de 37º 49' NE e 
distância de 15,08 metros, até encontrar o marco 6A, confrontando a esquerda com a 
Estrada Municipal que demanda para o Bairro das Palmeiras/Rio Aguapeí. Do marco 6A 
cravado no confronto da referida Estrada Municipal com a propriedade de Vergílio 
Gregoletto (área Remanescente), deflete à direita e segue com rumo magnético de 59º 50' 
SE e distância de 51,06 metros, até encontrar o marco 6B. Do marco 6B segue com rumo 
magnético de 66º 41' SE e distância de 52,38 metros, até encontrar o marco 6C. Do marco 
6C segue com rumo magnético de 68º 19' SE e distância de 37,89 metros, até encontrar o 
marco 6D, confrontando à esquerda do marco 6A ao marco 6D com a propriedade de Vergílio 
Gregoletto (área Remanescente). Do marco 6D cravado no confronto da propriedade de 
Vergílio Gregoletto (área Remanescente) com a propriedade da COIMMA - Comércio e 
Indústria de Madeiras e Metalúrgica São Cristóvão Ltda, deflete à direita e segue com rumo 
5º 34' SW e distância de 15,10 metros, até encontrar o marco 3A, inicial e final deste 
roteiro, confrontando à esquerda com a propriedade da COIMMA - Comércio e Indústria de 
Madeiras e Metalúrgica São Cristóvão Ltda."
LEI Nº 2542 - DE 09 DE JANEIRO DE 1995.
- Fls. 02 -
"área B - com 3.330,00 M², localizada no loteamento Metrópole, neste Município, de 
propriedade de Neide Franco Marques, Neide Cristina Marques da Costa Paisan, Cândido 
Marques da Costa Júnior e Lilian Cristina Marques da Costa, na proporção de seus quinhões, 
medindo e confrontando: pela cabeceira medindo 15,00 metros com a quadra 114 do 
loteamento urbano metrópole; de um lado, medindo 222,00 metros com o seu remanescente, 
do outro lado, medindo 222,00 metros com a Estrada Oficial e finalmente pelos fundos 
medindo 15,00 metros com a quadra 103 do referido loteamento urbano Metrópole."
Parágrafo único - As áreas de terras referidas serão destinadas a abertura de via marginal à 
Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
Artigo 2º - As áreas mencionadas no artigo anterior foram vistas e avaliadas em R$ 
5.020,00 (área A) e R$ 7.570,00 (área B), conforme laudo de avaliação.
Artigo 3º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a adquirir, por desapropriação 
amigável ou judicial, parte das chácaras 112, 113, 114, 115, 116 e 117, de propriedade de 
Antenor Zabini e sua esposa, com 24.295,00 m², dentro do seguinte roteiro: "começa no 
marco 1 cravado na divisa das chácaras 85, 86, 87, 88, 92 e Cemitério com o remanescente 
da chácara 112, daí segue com rumo 33º 10' 52" SW, numa distância de 231,20 metros em 
direção ao marco 1A, confrontando a esquerda com as chácaras 85, 86, 87, 88, 92 e 
Cemitério; do marco 1A deflete a direita e segue com rumo 56º 33' 11" NW, numa distância 
de 104,65 metros em direção ao marco 14A, confrontando a esquerda com o seu próprio 
remanescente, do marco 14A deflete a direita e segue com rumo 32º 55' 53" NE numa 
distância de 229,87 metros em direção ao marco 15, confrontando a esquerda com a áREA B 
(remanescente), do marco 15 deflete a direita e segue com rumo 57º 17' SE numa distância de 
106,12 metros em direção ao marco 1, confrontando a esquerda com o remanescente da 
chácara 112. Marco 1, inicial e final deste roteiro".
Parágrafo único - A área referida será destinada a ampliação do cemitério 
local.
Artigo 4º - A área retro mencionada foi vista e avaliada em R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais), conforme laudo de avaliação.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de 
dotação orçamentária própria.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEI Nº 2542 - DE 09 DE JANEIRO DE 1995.
- Fls. 03 -
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 09 de janeiro de 1.995
 JOSÉ GARCIA MARTINS
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 
PEDRO DE JESUS
 Resp. p/ Secretaria de Administração
CM n.º 01/95