norma nº 2565/1995

LEI Nº 2565 - DE 09 DE MAIO DE 1995.
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do 
Código Tributário Nacional, a área de 6.900,00 metros quadrados, ou 0,69 hectares ou 
0,29 alqueires, constituída de parte da Chácara 88, neste Município e Comarca de Dracena, 
Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas e confrontações: "tem início no marco 0, 
cravado na divisa da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a chácara 89 (Cemitério 
Municipal), daí segue com rumo 33º25' SW numa distância de 30,00 metros em direção ao 
marco 0A, cravado na divisa da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com o remanescente da 
Chácara 88, confrontando à esquerda com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Do marco 
0A deflete à direita e segue com rumo 56º10' NW numa distância de 230,00 metros em 
direção ao marco 2A, cravado na divisa do remanescente da Chácara 88 com a Chácara 115, 
confrontando à esquerda com o remanescente da Chácara 88. Do marco 2A deflete à direita e 
segue com rumo 33º25'NE numa distância de 30,00 metros em direção ao marco 3, cravado 
na divisa da Chácara 115 com a Chácara 114, confrontando à esquerda com a Chácara 115. 
Do marco 3 deflete à direita e segue com rumo 56º10'SE numa distância de 230,00 metros 
em direção ao marco 0, confrontando à esquerda com a Chácara 89 (Cemitério Municipal). 
Marco 0, inicial e final deste roteiro."
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 09 de maio de 1.995
 JOSÉ GARCIA MARTINS
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
 DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO
 Secretário de Administração 
CM n.º 29/95