norma nº 2589/1995

LEI Nº 2589 - DE 13 DE SETEMBRO DE 1995.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Ensino Superior de Dracena.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, o CENTRO DE ENSINO 
SUPERIOR DE DRACENA, com sede nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de 
acordo com Estatuto devidamente registrado sob nº 192, às fls. 18 vº, do livro A2 de Pessoas 
Jurídicas, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Dracena-SP.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 13 de setembro de 1.995
 JOSÉ GARCIA MARTINS
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO 
Secretário de Administração
CM n.º 65/95