| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2591 / 1995 |
| Date | 1995-07-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 2761 |
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LEI Nº 2591 - DE 19 DE SETEMBRO DE 1995. Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências. JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a Estrada Municipal DRA 00, estrada do antigo Matadouro, no trecho compreendido entre a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB e a Rodovia "Comandante João Ribeiro de Barros", SP-294, com o nome de "ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ MAZZONI". Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 19 de setembro de 1.995 JOSÉ GARCIA MARTINS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Administração CM n.º 64/95 AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO ZARZUR