norma nº 2592/1995

LEI Nº 2592 - DE 03 DE OUTUBRO DE 1995.
Declara de Utilidade Pública as APMs - Associação de Pais e Mestres das 
Escolas Estaduais do Município de Dracena que especificam e dá outras 
providências.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam declaradas de Utilidade Pública, as APMs - Associação de 
Pais e Mestres das seguintes Escolas Estaduais deste Município:
a) EEPG (A) "Profº. Antonio Biscaino Marin", com sede à Rua Visconde do 
Rio Branco nº 2591, inscrita no CGC nº 48.804.421/0001-00;
b) EEPSG "Profª. Julieta Guedes de Mendonça", com sede à Rua Princesa 
Isabel nº 440, inscrita no CGC nº 46.447.678/0001-18;
c) EEPG "Profº. Waldomiro Machado", com sede à Av. Expedicionários nº 
58, inscrita no CGC nº 51.396.703/0001-11;
d) EEPG "Prof. Moacir Simardi", com sede à Rua Bezerra de Menezes nº 
262, Bairro Metrópole, inscrita no CGC nº 53.306.502/0001-01;
e) EEPG "Alfredo Machado", com sede à Rua Padre José de Anchieta nº 161, 
Jardim Brasilândia, inscrita no CGC nº 57.324.204/0001-03;
f) EEPG "João Vendramini, com sede à Rua Edson da Silveira Campos nº 
1645, inscrita no CGC nº 48.804.512/0001-37;
g) EEPG "Profª. Luiza Rossa Ribeiro", com sede à Rua Dr. Gastão Bueno 
Vidigal nº 781, inscrita no CGC nº 48.804.876/0001-17;
h) EEPG do Distrito de Jaciporã, com sede à Rua Osvaldo Cruz s/nº, Distrito 
de Jaciporã, inscrita no CGC nº 48.804.587/0001-18;
i) EEPSG "Engº. Isac Pereira Garcez" de Dracena, com sede à Rua 
Vendramim nº 92, inscrita no CGC nº 48.804.504/0001-90; 
j) EEPG "Amador Franco da Silveira", com sede à Rua Nogueira nº 81, 
Distrito de Jamaica, inscrita no CGC nº 48.804.496/0001-82; e
l) EEPSG "9 de Julho", com sede à Rua 8 de Dezembro nº 719, inscrita no 
CGC nº 48.803.928/0001-30.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
LEI Nº 2592 - DE 03 DE OUTUBRO DE 1995.
= fl. 02 =
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 03 de outubro de 1.995
JOSÉ GARCIA MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO
Secretário de Administração
CM n.º 72/95