norma nº 2598/1995

LEI Nº 2598 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 424.800,00 (quatrocentos e vinte e 
quatro mil, oitocentos reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
02-óRGÃO : PODER EXECUTIVO
02-UN.ORÇ.: SERV. ADM. DO GABINETE
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 3.000,00
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO E DEPENDÊNCIAS 
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0307021.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 12.000,00
 4230 - Aquis de Bens p/Revenda
 0307021.1.025-Aquis.Bens p/Revenda......................................................R$ 15.000,00
07-ÓRGÃO : SECRETARIA OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO
 3111 - Pessoal Civil
 1007021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000 00
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1057316.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 3.000 00 
03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNICIPAIS E VIAS PÚBLICAS
 3120 - Material de Consumo
 1688534.2.008-Manut. Estr. Vicinais........................................................R$ 40.000,00
 3120 - Material de consumo
 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas........................................................R$ 30.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1688534.2.008-Manut. Estr. Vicinais........................................................R$ 10.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas........................................................R$ 10.000,00
04-UN.ORÇ.: DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
 3111 - Pessoal Civil
 0307021.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 12.000,00
 3111 - Pessoal Civil
LEI Nº 2598 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.
- Fls. 02 -
 1162347.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 4.000,00
 3120 - Material de Consumo
 0307021.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 2.500,00
 3120 - Material de Consumo
 1060325.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 10.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 1060325.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 5.000,00
05-UN.ORÇ.: DEPTO. DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA
 3111 - Pessoal Civil
 1691021.2.010-Manut. dos Serviços..........................................................R$ 12.000,00
 3120 - Material de Consumo
 1691021.2.010-Manut. dos Serviços...........................................................R$ 1.200,00
08-ÓRGÃO : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETáRIO 
 3111 - Pessoal Civil
 0807020.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 1.000,00
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
 3111 - Pessoal Civil
 0842188.2.011-Manut. do Ensino.............................................................R$ 100.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0842188.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 40.000,00
03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR
 3111 - Pessoal Civil
 0841190.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 15.000,00
04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO
 3111 - Pessoal Civil
 0843197.2.011-Manut. do Ensino..............................................................R$ 20.000,00
09-ÓRGÃO : SECRETARIA DE CULTURA 
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE CULTURA
 3111 - Pessoal Civil
 0848247.2.012-Manut. da Cultura..............................................................R$ 8.000,00
 3111 - Pessoal Civil
 0848247.2.013-Manut. da Biblioteca..........................................................R$ 3.100,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0848247.2.013-Manut. da Biblioteca..........................................................R$ 1.500,00
10-ÓRGÃO : SECRET.AGRIC.,ABASTEC.E MEIO AMBIENTE
02-UN.ORÇ.: DEPTO. PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ANIMAL
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0416021.2.005- Manut. da Unidade............................................................R$ 2.500,00
LEI Nº 2598 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.
- Fls. 03 -
11-ÓRGÃO : SECRETARIA DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR-SOCIAL
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHE
 3111 - Pessoal Civil
 0841185.2.014-Manut.de Creches..............................................................R$ 20.000,00
13-ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESPORTES
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE ESPORTES
 3111 - Pessoal Civil
 0846224.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 12.000,00
 3120 - Material de Consumo
 0846224.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5.000,00
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0846224.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 2.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV. P/ DEPTO. DE FINANÇAS
 3132 - Outros Serviços e Encargos
 0307021.2.018-Desp.Div.da Administr....................................................R$ 20.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................................R$ 424.800,00 
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os 
recursos provenientes da redução das seguintes dotações abaixo:
03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02-UN.ORÇ.: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES-FAPEN
 3252 - PENSIONISTAS
 1582495.2.006-Manutenção do Fapen.......................................................R$ 8.000,00
 4110-OBRAS E INSTALAÇÕES
 1585495.1.020-Obras do Fapen................................................................R$ 40.000,00
 4120-EQUIPS.E MATERIAL PERMANENTE
 1582495.1.021-Apl.Equips.e Inst.Fapen...................................................R$ 10.000,00
 4210-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 1582495.1.022-Aquis.e Imóveis-Fapen....................................................R$ 30.000,00
06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS
02-UN.ORÇ.: DEPTO DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS
 3132-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
 0308032.2.005-Manutenção da Unidade...................................................R$ 10.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS
 3132-OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
 0308030.2.005-Manutenção da Unidade...................................................R$ 60.000,00
LEI Nº 2598 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1995.
- Fls. 04 -
07-ÓRGÃO : SECRET.OBRAS,VIAÇÃO E SERV.MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 4110-OBRAS E INSTALAÇÕES
 0307025.1.002-Edificações Públicas........................................................R$ 50.000,00
 4110-OBRAS E INSTALAÇÕES
 1376448.1.003-Obras de Saneamento......................................................R$ 100.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPTO ESTR.MUNIC.E VIAS PÚBLICAS
 4110-OBRAS E INSTALAÇÕES
 1688534.1.006-Melhorias Estr.Vicinais...................................................R$ 100.000,00
 4110-OBRAS E INSTALAÇÕES
 1691575.1.007-Obr.Sist.Viario Serv.Comp.............................................R$ 16.800,00
 TOTAL DA REDUÇÃO..........................................................................R$ 424.800,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 31 de outubro de 1.995
JOSÉ GARCIA MARTINS
Prefeito Municipal 
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário de Finanças
CM n.º 76/95