norma nº 2600/1995

LEI Nº 2600 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 1995.
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do Código 
Tributário Nacional, a área de 49.731,02 metros quadrados ou 4,973 hectares, localizada neste 
distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro do seguinte roteiro: "começa 
no marco 1, cravado no cruzamento da Estrada Municipal, com Rua sem denominação. Daí segue 
com rumo 20º 43' 11" NE, numa distância de 34,82 metros, até o marco 2; daí deflete à esquerda e 
segue com rumo 10º 42' 35" NE, numa distância de 79,75 metros até o marco 3; daí deflete à 
esquerda e segue com rumo 08º 27' 29" NE, numa distância de 59,93 metros até o marco 4; daí 
deflete à esquerda e segue com rumo 56º 04' 08" NW, numa distância de 12,52 metros até o marco 5, 
confrontando à esquerda do marco 1 ao marco 5 com Rua sem denominação. Do marco 5 deflete à 
direita e segue com rumo 30º 51' 45" NE, numa distância de 28,11 metros, confrontando à esquerda 
com a Rua Tenente Antero Contrera, até o marco 6; daí deflete à direita e segue com rumo 51º 50' 57" 
SE, numa distância de 236,29 metros, confrontando à esquerda com Alfeu Castelani Filho, até o marco 
7; daí deflete à direita e segue com rumo 18º 17' 41" SE, numa distância de 56,80 metros, até o marco 
8; daí deflete à esquerda e segue com rumo 50º 35' 85" SE, numa distância de 5,07 metros, até o 
marco9; daí deflete à direita e segue com rumo 10º 55' 25" SE, numa distância de 15,41 metros, até o 
marco 10; daí deflete à direita e segue com rumo 06º 13' 44" SW, numa distância de 10,23 metros, 
até o marco 11; daí deflete à direita e segue com rumo 15º 04' 45" SW, numa distância de 137,80 
metros, até o marco 12, confrontando à esquerda do marco 7 ao marco 12 com Wilson Nunes Falcão. 
Do marco 12 deflete à direita e segue com rumo 53º 06' 23" NW, numa distância de 272,06 metros, 
confrontando à esquerda com Estrada Municipal, até o marco 1, inicial e final deste roteiro", de 
propriedade de Antonio Quirino Neto e Vera Lúcia F. Rosseto Quirino, conforme matrícula 8.824, 
composta das fichas 001/002 vº., livro nº 2 do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis 
local.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 07 de novembro de 1.995
JOSÉ GARCIA MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO
 Secretário de Administração
CM n.º 82/95