| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 1995 |
| Date | 1995-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 2779 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
LEI Nº 2609 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 774.150,00 (Setecentos e setenta e quatro mil, cento e cinqüenta reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO 3111 - Pessoal Civil 0307020.2.003-Manut.do Gab.do Prefeito.................................................R$ 16.500,00 02-UN.ORÇ.: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 5 500,00 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 60.000 00 02-UN.ORÇ.: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 3111 - Pessoal Civil 1582495.2.006-Manut. do Fapen...............................................................R$ 20.000 00 3252 - Pensionistas 1582495.2.006-Manut. do Fapen...............................................................R$ 15.000,00 05-ÓRGÃO : SECRET.DE PLANEJAMENTO E DESENV.URBANO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 1058323.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 16.000,00 06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS 02-UN.ORÇ.: DEPTO DE CONTABILIDADE E PAGAMENTOS 3111 - Pessoal Civil 0308032.2.005-Manut. da Unidade.............................................................R$ 4.500,00 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS 3111 - Pessoal Civil 0308030.2.005-Manut. da Unidade............................................................R$ 17.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET.OBRAS,VIAÇÃO E SERV.MUNICIPAIS 02-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO 3111 - Pessoal Civil LEI Nº 2609 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995. - Fls. 02 – 1007021.2.007-Manut. do Depto Obras.....................................................R$ 17.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET.OBRAS,VIAÇÃO E SERV.MUNICIPAIS 03-UN.ORÇ.: DEPTO.ESTRADAS MUNIC.E VIAS PÚBLICAS 3111 - Pessoal Civil 1688534.2.008-Manut. Estradas Vicinais..................................................R$ 37.500,00 3111 - Pessoal Civil 1691575.2.009-Manut. das Vias Publicas..................................................R$ 14.500,00 04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111 - Pessoal Civil 1060325.2.010- Manut. dos Serviços.........................................................R$ 60.000,00 3111 - Pessoal Civil 1060326.2.010- Manut. dos Serviços..........................................................R$ 6.500,00 3111 - Pessoal Civil 1607021.2.010- Manut. dos Serviços..........................................................R$ 5.000,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO 3111 - Pessoal Civil 0807020.2.005- Manut. da Unidade............................................................R$ 1.650,00 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 3111 - Pessoal Civil 0842188.2.011- Manut. do Ensino ...........................................................R$ 100.000,00 03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR 3111 - Pessoal Civil 0841190.2.011- Manut. do Ensino ............................................................R$ 38.000,00 09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CULTURA 3111 - Pessoal Civil 0848247.2.012- Manut. da Cultura.............................................................R$ 8.500,00 10-ÓRGÃO : SECRET.AGRIC.ABASTEC.E MEIO AMBIENTE 02-UN.ORÇ.: DEPTO DE MEIO AMBIENTE 3111 - Pessoal Civil 1060328.2.010- Manut. dos Serviços.........................................................R$ 12.000,00 11-ÓRGÃO : SECRET.PROM.E BEM ESTAR SOCIAL 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES 3111 - Pessoal Civil 0841185.2.014- Manut. de Creches............................................................R$ 14.000,00 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 3111 - Pessoal Civil 1581486.2.005- Manut. da Unidade...........................................................R$ 20.000,00 LEI Nº 2609 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995. - Fls. 03 – 12-ÓRGÃO : SECRETARIA DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 02-UN.ORÇ.: DEPTO DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 3111 - Pessoal Civil 1375428.2.015- Manut. da Unid.de Saúde................................................R$ 116.000,00 13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3111 - Pessoal Civil 0846224.2.005- Manut. da Unidade............................................................R$ 8.000,00 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV P/DEPTO FINANÇAS 3111 - Pessoal Civil 1581483.2.027- Manut.Cons.Menor e Adol................................................R$ 5.500,00 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-UN.ORÇ.: RECURSOS SUPERV P/DEPTO FINANÇAS 3132 - Outros Serviços e Encargos 0307021.2.018- Despesas Diversas Admin.................................................R$ 3.500,00 3251 - Inativos 1582495.2.021- Inativos e Pensionistas....................................................R$ 100.000,00 3252 - Pensionistas 1582495.2.021- Inativos e Pensionistas.....................................................R$ 32.000,00 3253 - Salário família 1582492.2.022- Salário Família.................................................................R$ 20.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................R$ 774.150,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações abaixo: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO 4120 - Equips e Material Permanentes 0307020.1.001- Ampl.Equips.e Inst...........................................................R$ 14.000,00 02-UN.ORÇ.: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE 3120 - Material de Consumo 0307021.2.005- Manut.da Unidade............................................................R$ 10.000,00 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS 4220 - Aquis.Outros Bens Cap.em Utiliz. 0307021.1.001- Ampl.Equips e Inst...........................................................R$ 30.000,00 07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS,VIAÇÃO E SERV.MUNIC. 02-UN.ORÇ.: DEPTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO LEI Nº 2609 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995. - Fls. 02 – 4110 - Obras e Instalações 0307025.1.002- Edificações Pública..........................................................R$ 10.000,00 4110 - Obras e Instalações 1376448.1.003- Obras de Saneamento.......................................................R$ 10.000,00 4110 - Obras e Instalações 1376448.1.024- Prosege.............................................................................R$ 14.000,00 4120 - Equips e Material Permanentes 1007021.1.001- Ampl.Equips.e Instalações...............................................R$ 12.000,00 03-UN.ORÇ.: DEPTO.DE ESTRADAS MUNIC.E VIAS PÚBLICAS 4110 - Obras e Instalações 1688534.1.006- Melhoria da Estr.Vicinais................................................R$ 20.000,00 4110 - Obras e Instalações 1691575.1.007- Obras Sist.Viar.Serv.Comp..............................................R$ 21.000,00 4120 - Equips e Material Permanentes 1688534.1.008- Equipamentos Rodoviários..............................................R$ 14.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET.OBRAS,VIAÇÃO E SERV.MUNICIPAIS 03-UN.ORÇ.: DEPTO DE ESTRADAS MUNIC E VIAS PÚBLICAS 4120 - Equips e Material Permanentes 1691575.1.001- Ampl.Equips.e Inst...........................................................R$ 69.000,00 4220 - Aq.Outros Bens Cap.já em Utiliz. 1688534.1.001- Ampl.Equips.e Inst............................................................R$ 5.000,00 4220 - Aq.Outros Bens Cap.já em Utiliz. 1691575.1.001- Ampl.Equips.e Inst...........................................................R$ 18.000,00 04-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 4110 - Obras e Instalações 1060326.1.009- Obras Funerárias..............................................................R$ 24.000,00 4110 - Obras e Instalações 1060327.1.011- Extenção de Ilum.Pública.................................................R$ 9.000,00 4120 - Equips e Material Permanentes 1060325.1.001- Ampl.Equips.e Instalações...............................................R$ 43.000,00 4120 - Equips e Material Permanentes 1060326.2.010- Manut. dos Serviços..........................................................R$ 5.000,00 4120 - Equips e Material Permanentes 1162347.2.010- Manut. dos Serviços..........................................................R$ 5.000,00 4120 - Equips e Material Permanentes 1607021.1.001- Ampl.Equips.e Instalações...............................................R$ 14.000,00 4331 - Auxílio p/Despesas de Capital 1060327.1.011- Extenção da Ilum.Pública...............................................R$ 145.000,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO LEI Nº 2609 - DE 05 DE DEZEMBRO DE 1995. - Fls. 05 – 4110 - Obras e Instalações 0842188.1.012- Obras Educacionais..........................................................R$ 85.000,00 4120 - Equips e Material Permanente 0842188.1.001- Ampl.Equips e Instalações...............................................R$ 25.000,00 4220 - Aq.Outros Bens Cap.já em Utiliz. 0842188.1.001- Ampl.Equips e Instalações...............................................R$ 55.000,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO 4120 - Equips e Material Permanente 0843197.1.001- Ampl.Equips e Instalações................................................R$ 9.000,00 10-ÓRGÃO : SECRET.ABRIC.ABASTEC.E MEIO AMBIENTE 02-UN.ORÇ.: DEPTO DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ANIMAL 4120 - Equips e Material Permanente 0416021.1.001- Ampl. Equips e Instalações..............................................R$ 20.000,00 11-ÓRGÃO : SECRET.PROMOÇÃO E BEM-ESTAR-SOCIAL 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES 4110 - Obras e Instalações 0841185.1.016- Construção de Creches.....................................................R$ 68.150,00 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-UN.ORÇ.: REC SUPERV P/ DEPTO FINANÇAS 4210 - Aquisição de Imóveis 1162346.1.019- Aquisição de Imóveis.......................................................R$ 20.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................................R$ 774.150,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 05 de dezembro de 1.995 JOSÉ GARCIA MARTINS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 94/95