norma nº 3/1995

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/95 - DE 29 DE AGOSTO DE 1995. 
Dispõe sobre outorga de Diploma de Honra ao Mérito a Atletas e Técnicos 
Dracenenses que se destacaram em eventos esportivos.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe 
são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos Diplomas de Honra ao Mérito aos Atletas e 
Técnicos Dracenenses que se destacaram nos seguintes eventos:
a) Campeonato Brasileiro – Infanto juvenil Peso Meio Leve, realizado em 07 a 09 
de outubro de 1994, em Porto Alegre – RS;
b) Campeonato Estadual – Juvenil “B” Peso Super Ligeiro, realizado em 03 a 04 
de junho de 1995, em São Paulo – Capital;
c) Campeonato Brasileiro – Infanto Juvenil Peso Leve, realizado em 28 a 30 de 
abril de 1995, em Natal – Rio Grande do Norte;
d) Campeonato Estadual – Infanto Juvenil Meio Médio, Infantil Peso Meio Leve e 
Infantil Peso Leve, realizado em 20 e 21 de maio de 1995, em Araçatuba-SP;
e) Campeonato Estadual – Modalidade Futebol – Dente de Leite da SEME/ABD, 
em Assis, Dentinho e Fraldinha SEME/CEREALISTA, em São Manoel;
f) XXXIX Jogos Regionais, realizados de 21 a 29 de julho de 1995, em Ourinhos￾SP:
1 – Futebol – Bi-campeão
2 – Handebol Feminino – Vice-campeão
3 – Handebol Masculino – 3º lugar
4 – Karatê Feminino – 3º lugar
5 – Tênis de campo – 3º lugar
6 – Judô Masculino – 4º lugar
7 – Futebol de Salão – 4º lugar
8 – Natação feminino – 4º lugar
9 – Natação masculino – 5º lugar
10 – Basquetebol masculino – 6º lugar
Parágrafo único – Os Diplomas de Honra ao Mérito serão entregues 
oportunamente aos homenageados, no recinto da Câmara Municipal de Dracena.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/95 - DE 29 DE AGOSTO DE 1995. 
= fl. 02 =
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 29 de agosto de 1995.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no 
lugar público de costume desta Câmara Municipal e na 
imprensa local.
Dracena, data supra.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 56/95
AUTOR: VEREADOR APARECIDO CELESTINO DOS SANTOS, SUBSCRITO PELO 
VEREADOR HELDER CARLOS CARDOSO SILVA.