norma nº 5/1995

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/95 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1995. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
ao SENHOR PROF.º JUAREZ AMÉRICO DO PRADO e dá outras providências.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de 
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao 
SENHOR PROF.º JUAREZ AMÉRICO DO PRADO, em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao Município.
Parágrafo único – O TÍTULO referido no artigo anterior será entregue ao homenageado 
em Sessão Solene a ser oportunamente designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente do Poder 
Legislativo:
0.01 - ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL
0.02 - Unid. Orç.: SECRETARIA DA CÂMARA
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101021.2.002 – Manutenção da Secretaria da Câmara
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 31 de outubro de 1995.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 81/95
AUTORES: VEREADOR JOÃO MILLAN BARBOSA