norma nº 5/1995

RESOLUÇÃO N.º 05/95 - DE 23 DE MAIO DE 1995.
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e as 
Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 
1992.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Ficam aprovados o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo – PROCESSO TC. N.º5833/026/93, e as Contas da Mesa da Câmara 
Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 1992, nos termos do Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 23 de maio de 1995.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 35/95
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO