| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2631 / 1996 |
| Date | 1996-05-14 |
| Ementa | Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências. |
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1 LEI Nº 2631 - DE 14 DE MAIO DE 1996. Consideram urbanas as áreas que especificam e dá outras providências. JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Ficam consideradas urbanas com o que dispõe o artigo 32, § 2º do Código Tributário Nacional, as seguintes áreas; "ÁREA A" - com 22.500,00 metros quadrados, localizada neste distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro dos seguintes limites e confrontações: "começa no marco 00 cravado na divisa com o Jardim Eldorado, daí segue com rumo 57º00' NW, numa distância de 199,70 metros em direção ao marco 01, cravado na margem direita da Estrada Municipal sentido Bairro-Centro, confrontando à esquerda com o Jardim Eldorado, Sistema de Lazer e Rua Cecília Meirelles do Jardim Cristina; do marco 01 deflete à direita e segue com rumo 33º00' NE, numa distância de 110,70 metros em direção ao marco 02, confrontando à esquerda com a Estrada Municipal; do marco 02 abandonando a Estrada Municipal, deflete à direita e segue com rumo 58º02' SE, numa distância de 200,00 metros em direção ao marco 03, confrontando à esquerda com o remanescente da Chácara nº 141; do marco 03 deflete à direita e segue com rumo 32º29' SW, numa distância de 112,20 metros em direção ao marco 00, confrontando à esquerda com o Jardim Eldorado, marco 00 onde iniciou e terminou o levantamento cadastral, ora descrito", de propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, conforme matrícula nº 14.405, composta das fichas 01, livro nº 02 do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis local. "ÁREA B" - com 45.600,00 metros quadrados, localizada neste distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro dos seguintes limites e confrontações: "Começa no marco 1, cravado na divisa da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros- SP 294 com terras de Jacinto Pestana; daí deflete do norte magnético com rumo de 0º33'NE numa distância de 150,00 metros até encontrar o marco 2, confrontando à esquerda com terras de Jacinto Pestana e terras de AURO HIROSHI IWAMA, RICARDO KIYOSHI IWAMA, WILSON MASSACHI IWAMA E MARIA KINUE IWAMA sucessores de Zeniti Iwama e Hoichi Iwama (área A - remanescente); do marco 2 deflete à direita e segue com rumo de 89º27'SE numa distância de 304,00 metros até encontrar o marco 3, confrontando à esquerda com AURO HIROSHI IWAMA, RICARDO KIYOSHI IWAMA, WILSON MASSACHI IWAMA E MARIA KINUE IWAMA - sucessores de Zeniti Iwama e Hoichi Iwama ( área A - remanescente); do marco 3 deflete à direita e segue com rumo de 0º33'SW numa distância de 150,00 metros até encontrar o marco 4, confrontando a esquerda com o lote 214 (Ilso Polidoro); do marco 4 deflete à direita e segue com rumo de 89º27'NW numa distância de 304,00 metros até encontrar o marco 1, confrontando à esquerda com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294; marco 1 inicial e 2 LEI Nº 2631 - DE 14 DE MAIO DE 1996. = Fls. 02 = final deste roteiro", de propriedade de AURO HIROSHI IWAMA, RICARDO KIYOSHI IWAMA, WILSON MASSACHI IWAMA E MARIA KINUE IWAMA, conforme matrícula nº 14.284, composta das fichas 001/002, livro nº 02 do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis local. "ÁREA C" - com 7.000,00 metros quadrados, localizada neste distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro dos seguintes limites e confrontações: "começa no marco 1, cravado na divisa da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 com terras da Marelli Comércio e Representações Ltda; daí deflete do norte magnético com rumo de 0º33'NE numa distância de 100,00 metros até encontrar o marco 2, confrontando a esquerda com terras da Marelli Comércio e Representações Ltda; do marco 2 deflete à direita e segue com rumo de 89º27'SE numa distância de 70,00 metros até encontrar o marco 3; do marco 3 deflete à direita e segue com rumo de 0º33'SW numa distância de 100,00 metros até encontrar o marco 4, confrontando à esquerda do marco 2 ao marco 4 com terras de AURO HIROSHI IWAMA, RICARDO KIYOSHI IWAMA, WILSON MASSACHI IWAMA E MARIA KINUE IWAMA - sucessores de Zeniti Iwama e Hoichi Iwama; do marco 4 deflete à direita e segue com rumo de 89º27'NW numa distância de 70,00 metros até encontrar o marco 1, confrontando à esquerda com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP 294. Marco 1 inicial e final deste roteiro", de propriedade de JACINTO PESTANA, conforme matrícula nº 14.283, composta da ficha 001, livro nº 02 do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis local. "ÁREA D" - com 10.000,00 metros quadrados, localizada neste distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro dos seguintes limites e confrontações: "começa no marco 1, cravado na divisa Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP 294 com a Estrada nº 8; daí deflete do norte magnético com rumo de 0º33'NE numa distância de 100,00 metros até encontrar o marco 2, confrontando a esquerda com a Estrada nº 8; do marco 2 deflete à direita e segue com rumo de 89º27'SE numa distância de 100,00 metros até encontrar o marco 3, confrontando à esquerda com terras de AURO HIROSHI IWAMA, RICARDO KIYOSHI IWAMA, WILSON MASSACHI IWAMA E MARIA KINUE IWAMA - sucessores de Zeniti Iwama e Hoichi Iwama; do marco 3 deflete à direita e segue com rumo de 0º33'SW numa distância de 100,00 metros até encontrar o marco 4, confrontando à esquerda com terras de Jacinto Pestana; do marco 4 deflete à direita e segue com rumo de 89º27'NW numa distância de 100,00 metros até encontrar o marco 1, confrontando à esquerda com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP 294 . Marco 1 inicial e final deste roteiro", de propriedade de MARELLI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme matrícula nº 14.282, composta da ficha 001, livro nº 02 do Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis local. 3 LEI Nº 2631 - DE 14 DE MAIO DE 1996. = Fls. 03 = Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 14 de maio de 1996. JOSÉ GARCIA MARTINS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Administração CM n.º 37/96