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norma nº 2634/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2634 / 1996
Date 1996-05-23
EmentaDispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 2634 - DE 15 DE ABRIL DE 1996.
Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada 
Municipal e dá outras providências.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a Estrada 
Municipal DRA- 020, estrada do Bairro Palmeiras, no trecho compreendido entre a Rodovia 
" Comandante João Ribeiro de Barros" até a divisa com o município de Tupi Paulista, 
aproximadamente 5.000 metros, com o nome de " ESTRADA MUNICIPAL DR. 
FRANCISCO DE ASSIS MARTUCCI" .
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de maio de 1996.
JOSÉ GARCIA MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
 Dracena, data supra.
DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO
Secretário de Administração
CM n.º 29/96
AUTOR: VEREADOR VALTER ZANON, SUBSCRITO PELOS VEREADORES: KAZUE 
ISHIY, JUVENAL BONZANINI, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, 
VALDELICE PINTO DA SILVA E MOISÉS ANTONIO DE LIMA.

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