| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2634 / 1996 |
| Date | 1996-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 2847 |
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1 LEI Nº 2634 - DE 15 DE ABRIL DE 1996. Dispõe sobre a autorização ao Prefeito Municipal para denominar Estrada Municipal e dá outras providências. JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a Estrada Municipal DRA- 020, estrada do Bairro Palmeiras, no trecho compreendido entre a Rodovia " Comandante João Ribeiro de Barros" até a divisa com o município de Tupi Paulista, aproximadamente 5.000 metros, com o nome de " ESTRADA MUNICIPAL DR. FRANCISCO DE ASSIS MARTUCCI" . Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 23 de maio de 1996. JOSÉ GARCIA MARTINS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Administração CM n.º 29/96 AUTOR: VEREADOR VALTER ZANON, SUBSCRITO PELOS VEREADORES: KAZUE ISHIY, JUVENAL BONZANINI, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, VALDELICE PINTO DA SILVA E MOISÉS ANTONIO DE LIMA.