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norma nº 2637/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2637 / 1996
Date 1996-05-23
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
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LEI Nº 2637 - DE 23 DE MAIO DE 1996.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), 
suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO
 4110 - Obras e Instalações 
 1376448.1.024-Obras do Prosege.............................................................R$ 150.000,00
 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................................R$ 150.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos 
provenientes da redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO : SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS
02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO 
 4110 - Obras e Instalações
 1376448.1.003 - Obras de Saneamento......................................................R$ 50.000,00
03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS
 4120 - Equip. e Mat. Permanente
 1688534.1.008 - Equip. Rodoviários..........................................................R$ 40.000,00
 4120 - Equip. e Mat. Permanente
 1691575.1.001 - Ampl.Equip. Instalações.................................................R$ 30.000,00
14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO FINANÇAS
 4210 - Aquisição de Imóveis
 1058323.1.019 - Aquisição de imóveis......................................................R$ 30.000,00
 TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................................R$ 150.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 23 de maio de 1996.
 JOSÉ GARCIA MARTINS
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público 
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LUIZ CAGLIARI NETO
Secretário Municipal de Finanças
CM n.º 36/96

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