norma nº 2658/1996

1
LEI Nº 2658 - DE 08 DE OUTUBRO DE 1996.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação de um 
veículo ônibus ao COMED - Conselho de Ministros Evangélicos de Dracena -
SP.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação ao COMED -
CONSELHO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE DRACENA - SP, com sede à Rua 
Spinardi, nº 1247 - Vila Barros, nesta cidade de Dracena-Sp, inscrito no CGC sob nº 
01.443.168/0001-34, de um veículo tipo PASS/ÔNIBUS, marca M.B./M. Bens LA 1113, 
diesel, ano de fabricação 1972, 36 lugares/000 CV, chassi nº 345050150048085 de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Dracena, para atender as necessidades de transporte 
das Igrejas Evangélicas desta cidade.
Artigo 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 08 de outubro de 1996.
JOSÉ GARCIA MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO 
Secretário de Administração
CM n.º 75/96