| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2660 / 1996 |
| Date | 1996-10-25 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Pousada Bom Samaritano. |
| native_id | 2873 |
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1 LEI Nº 2660 - DE 25 DE OUTUBRO DE 1996. Declara de Utilidade Pública a Pousada Bom Samaritano. JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, a POUSADA BOM SAMARITANO, com sede na Estrada Municipal Dracena-Junqueirópolis, Bairro das Palmeiras, neste município de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com Estatuto devidamente registrado sob nº 320, fls. 48 vº, no livro A3 de Pessoas Jurídicas, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Dracena-SP. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 25 de outubro de 1.996 JOSÉ GARCIA MARTINS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO Secretário de Administração CM n.º 77/96