norma nº 304/1960

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LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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Disp¨e sobre a reestruturaçÔo do quadro do 
funcionalismo municipal e a criaçÔo de cargos, 
fixaçÔo de novos padr¨es de vencimentos e dá 
outras providências.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por 
lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena 
promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.:
Artigo 1º - O quadro do funcionalismo municipal, 
a partir de 1º de janeiro de 1961, será constituído dos seguintes 
cargos e funç¨es, com a remuneraçÔo mensal de cada um especificada de 
acordo com os padr¨es de vencimento estabelecido nesta lei:
 
Vencimento 
 DenominaçÔo dos Cargos ou funç¨es - PadrÔo - Mensal 
Cr$
 ================================= ====== 
===========
Da Secretaria:
SECRET°RIO.......................... Z 17.000,00 
AUXILIAR DE SECRET°RIO.............. S 9.750,00
ESCRITUR°RIO DA SECRETARIA.......... G 6.600,00
BIBLIOTEC°RIA....................... G 6.600,00 
PORTEIRO PROTOCOLISTA............... G 6.600,00
ESCRITUR°RIO DO SERVIÇO ELEITORAL... G 6.600,00
SEGUNDO ESCRITUR. DO SERV. ELEITORAL F 6.000,00
ESCRITUR°RIO DO SERVIÇO DE TRýNSITO. G 6.600,00 
ESCRIT. DA INSPET. AUX. DO ENSINO... G 6.600,00
SERVENTE............................ D 4.000,00
ESCRIT. DA JUNTA DE ALIST. MILITAR.. F 6.000,00
Da Contadoria:
CONTADOR............................ Z 17.000,00
SUB-CONTADOR........................ T 10.000,00 
AUXILIAR DO CONTADOR................ S 9.750,00 
2
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO............... K 7.200,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO................ I 6.800,00
Da Lançadoria:
LANÇADOR DA PRIMEIRA DIVISÚO........ U 11.700,00
LANÇADOR DA SEGUNDA DIVISÚO......... U 11.700,00 
AUXILIAR DO LANÇADOR DA 1ª DIVISÚO.. T 10.000,00
AUXILIAR DO LANÇADOR DA 2ª DIVISÚO.. O 8.500,00
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO............... K 7.200,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO................ I 6.800,00
TERCEIRO ESCRITUR°RIO............... G 6.600,00
 LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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 = Fls 02 =
QUARTO ESCRITUR°RIO................. G 6.600,00
QUINTO ESCRITUR°RIO................. G 6.600,00 
SEXTO ESCRITUR°RIO.................. G 6.600,00
Da Tesouraria:
TESOUREIRO.......................... U 11.700,00
AUXILIAR DO TESOUREIRO.............. N 8.000,00
ESCRITUR°RIO DA TESOURARIA.......... G 6.600,00
Da SecçÔo de °gua e Luz:
CHEFE DA SECÇÚO DE LUZ.............. U 
11.700,00
TESOUREIRO.......................... K 
7.200,00
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO............... K 
7.200,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO................ I 
6.800,00
TERCEIRO ESCRITUR°RIO............... G 
6.600,00
APONTADOR........................... K 
7.200,00
AUXILIAR DE APONTADOR............... G 
6.600,00 
ELETRICISTA CHEFE................... T 
10.000,00
AUXILIAR DO ELETRICISTA............. J 
3
7.000,00
SEGUNDO AUXILIAR DO ELETRICISTA..... G 
6.600,00
ENCANADOR........................... M 
7.800,00
AUXILIAR DE ENCANADOR............... H 
6.700,00 
ENCARREGADO DA REDE DISTR. DE °GUA.. X 
13.000,00
GUARDA DOS RESERVATþRIOS DE °GUA.... G 
6.600,00
OPERADOR DAS BOMBAS DE °GUA......... L 
7.500,00
OPERADOR DAS BOMBAS DE °GUA......... L 
7.500,00
Da SecçÔo Jurídica:
ADVOGADO............................ Z-1 
18.000,00 
ESCRITUR°RIO........................ O 
8.500,00 
Dos Almoxarifados:
ALMOXARIFE.......................... O 
8.500,00
AUXILIAR DO ALMOXARIFE.............. F 
6.000,00
Da FiscalizaçÔo Geral:
FISCAL GERAL........................ T 
10.000,00
FISCAL AUXILIAR..................... O 
8.500,00
FISCAL DO TRýNSITO.................. R 
9.700,00
FISCAL DE IMPOSTOS E TAXAS.......... R 
9.700,00
FISCAL DE OBRAS E CONSTRUÇ´ES....... L 
7.500,00
 LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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 = fls. 03 =
4
FISCAL DO MATADOURO MUNICIPAL....... M 
7.800,00 
FISCAL DO DISTRITO DE JAMAICA....... H 
6.700,00
FISCAL DO DISTRITO DE JACIPORÚ...... H 
6.700,00
Dos Serviços de Engenharia:
ENGENHEIRO.......................... Z-1 
18.000,00
 
Dos Veículos Motorizados:
TRATORISTA CHEFE.................... O 
8.500,00
PRIMEIRO TRATORISTA................. N 
8.000,00
SEGUNDO TRATORISTA.................. M 
7.800,00
TERCEIRO TRATORISTA................. M 
7.800,00
MOTORISTA CHEFE..................... L 
7.500,00
PRIMEIRO MOTORISTA.................. K 
7.200,00
SEGUNDO MOTORISTA................... H 
6.700,00
TERCEIRO MOTORISTA.................. G 
6.600,00
MECýNICO............................ V 
12.000,00 
Do Cemitério: 
ZELADOR............................. I 
6.800,00
AUXILIAR DO ZELADOR................. G 
6.600,00
5
Da Usina Termométrica:
ELETROMECýNICO CHEFE................ Y 
15.000,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ M 
7.800,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ M 
7.800,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ M 
7.800,00
Do Aeroporto:
ZELADOR............................. G 
6.600,00
Do Matadouro Municipal:
ZELADOR............................. G 
6.600,00
 LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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 = Fls. 04 =
Dos Parques Infantis:
ZELADORA........................... F 
6.000,00
ZELADORA........................... F 
6.000,00
ZELADORA........................... F 
6.000,00
Do Albergue Noturno:
ZELADOR............................ J 
7.000,00
Da SecçÔo de Esgotos e PavimentaçÔo:
CHEFE DA SECÇÚO.................... T 
10.000,00
6
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO.............. N 
8.000,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO............... G 
6.600,00
Do Ensino Primário: 
PROFESSORES........................ J 
7.000,00
Dos Serviços Diversos:
Mensalistas e Diaristas............ G 
6.600,00
Da Escola Técnica de Comércio Municipal:
DIRETOR............................ T 
10.000,00
SECRET°RIO......................... O 
8.500,00
SERVENTE........................... A 
2.000,00
Gratificaç¨es Diversas:
AO ZELADOR DO PRÉDIO DO FþRUM...... E 
5.000,00
AO SERVENTE DO FþRUM............... D 
4.000,00
AO ENCARREGADO DA LIMP. DA PREF.... D 
4.000,00 
AO AGENTE DO CORREIO DE JACIPORÚ... B 
3.000,00
AO AGENTE DO COREIRO DE JAMAICA.... A 
2.000,00
Artigo 2º - Ficam criados os cargos referidos no 
artigo anterior, que nÔo tenham sido criados por leis anteriores e 
extintos e nÔo mencionados.
§ único - Os cargos criados por esta lei sÔo 
todos isolados, de provimento efetivo, e independentes de concurso.
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LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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 = fls. 05 = 
Artigo 3º - A Escala de valores de vencimentos 
dos cargos dos servidores municipais passa a ser a seguinte, a partir 
de 1º de janeiro de 1961:
PadrÔo A, com vencimento mensal de Cr$ 
2.000,00
PadrÔo B, com vencimento mensal de Cr$ 
3.000,00
PadrÔo C, com vencimento mensal de Cr$ 
3.500,00
PadrÔo D, com vencimento mensal de Cr$ 
4.000,00
PadrÔo E, com vencimento mensal de Cr$ 
5.000,00
PadrÔo F, com vencimento mensal de Cr$ 
6.000,00
PadrÔo G, com vencimento mensal de Cr$ 
6.600,00
PadrÔo H, com vencimento mensal de Cr$ 
6.700,00
PadrÔo I, com vencimento mensal de Cr$ 
6.800,00
PadrÔo J, com vencimento mensal de Cr$ 
7.000,00
PadrÔo K, com vencimento mensal de Cr$ 
7.200,00
PadrÔo L, com vencimento mensal de Cr$ 
7.500,00
PadrÔo M, com vencimento mensal de Cr$ 
7.800,00
PadrÔo N, com vencimento mensal de Cr$ 
8.000,00
PadrÔo O, com vencimento mensal de Cr$ 
8.500,00
PadrÔo P, com vencimento mensal de Cr$ 
9.000,00
PadrÔo Q, com vencimento mensal de Cr$ 
9.500,00
PadrÔo R, com vencimento mensal de Cr$ 
9.700,00
PadrÔo S, com vencimento mensal de Cr$ 
8
9.750,00
PadrÔo T, com vencimento mensal de Cr$ 
10.000,00
PadrÔo U, com vencimento mensal de Cr$ 
11.700,00
PadrÔo V, com vencimento mensal de Cr$ 
12.000,00
PadrÔo X, com vencimento mensal de Cr$ 
13.000,00
PadrÔo Y, com vencimento mensal de Cr$ 
15.000,00
PadrÔo Z, com vencimento mensal de Cr$ 
17.000,00
PadrÔo Z-1, com vencimento mens. de Cr$ 
18.000,00
Artigo 4º - Para execuçÔo desta lei serÔo 
utilizados os recursos próprios consignados no orçamento para o 
próximo exercício financeiro de 1961.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, ficando revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 26 de setembro de 1960.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
LEI Nº 304 - DE 26 DE SETEMBRO DE 
1959.
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 = Fls. 06 =
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público, na 
Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Dracena, na data supra.
9
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =