norma nº 2667/1996

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LEI Nº 2667 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre doação de postes de madeira e de concreto com todos 
acessórios e equipamentos de uma rede de distribuição de energia elétrica à 
Companhia Energética de São Paulo - CESP.
JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal de Dracena, autorizado a doar à 
Companhia Energética de São Paulo - CESP, 05 (cinco) postes de concreto tubular, sendo 02 
(dois) 11/200, 01 (um) 11/400, 01 (um) 12/400, 01 (um) 12/1000, 03 (três) postes de 
madeira de eucalipto tratado, sendo, 02 (dois) 11 m médio e 01 (um) 11m pesado, 01 (um) 
transformador trifásico de 45 KVA, condutores e acessórios, tudo conforme relação de 
material em anexo, instalados na Rua Marechal Deodoro da Fonseca e Av. Benedito Borges 
no Distrito Comercial em Dracena, conforme consta no Projeto DNOD-A3-62.6491 de 
autoria da CESP.
Artigo 2º - A presente doação tem por finalidade possibilitar à CESP a 
operação do referido sistema elétrico de distribuição, bem como para que possa efetuar a 
sua manutenção elétrica.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal
 Dracena, 11 de dezembro de 1996.
 JOSÉ GARCIA MARTINS
 Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na Imprensa 
local.
Dracena, data supra.
DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO
Secretário de Administração
CM n.º 91/96