| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2669 / 1996 |
| Date | 1996-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 2882 |
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1 LEI Nº 2669 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. JOSÉ GARCIA MARTINS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Departamento de Contabilidade, um crédito adicional no valor de R$ 660.800,00 (seiscentos e sessenta mil e oitocentos reais), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 01-UN.ORÇ.: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005-Manut. da Unidade...............................................R$ 5.000,00 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005-Manut. da Unidade...............................................R$ 6.000,00 02-UN.ORÇ.: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS´ES - FAPEN 3251 - Inativos 1582495.2.006 - Manut. do FAPEN............................................R$ 120.000,00 3252 - Pensionistas 1582495.2.006 - Manut. do FAPEN.............................................R$ 12.000,00 04-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 01-UN.ORÇ.: GAB. DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.005 - Manut. da Unidade............................................R$ 12.000,00 05-ÓRGÃO : SECRET. PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3111 - Pessoal Civil 1058323.2.005 - Manut. da Unidade............................................R$ 14.000,00 06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO 3111 - Pessoal Civil 0308020.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 3.500,00 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE RENDAS 3111 - Pessoal Civil 0308030.2.005 - Manut. da Unidade............................................R$ 17.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO 2 LEI Nº 2669 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. = Fl. 02 = 3111 - Pessoal Civil 1007021.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 1.500,00 02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO 3111 - Pessoal Civil 1007021.2.007-Manut. Depto. Obras...........................................R$ 12.000,00 03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS 3111 - Pessoal Civil 1688534.2.008 - Manut. Estr. Vicinais.........................................R$ 2.000,00 04-UN.ORÇ.: DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111 - Pessoal Civil 0307021.2.010 - Manut. dos Serviços...........................................R$ 5.000,00 3111 - Pessoal Civil 1060325.2.010 - Manut. do Serviços...........................................R$ 10.000,00 3111 - Pessoal Civil 1060326.2.010 - Manut. dos Serviços.........................................................R$ 5.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 05-UN.ORÇ.: DEPTO. MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA 3111 - Pessoal Civil 1691021.2.010 - Manut. dos Serviços...........................................R$ 2.500,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 3111 - Pessoal Civil 0842188.2.011 - Manut. do Ensino..............................................R$ 70.000,00 03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR 3111 - Pessoal Civil 0841190.2.011 - Manut. do Ensino..............................................R$ 40.000,00 04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO 3111 - Pessoal Civil 0843197.2.011 - Manut. do Ensino..............................................R$ 11.000,00 10-ÓRGÃO : SECRET. AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 3111 - Pessoal Civil 1060328.2.010 - Manut. dos Serviços...........................................R$ 5.000,00 11-ÓRGÃO : SECRETARIA PROMOÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO 3111 - Pessoal Civil 1581020.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 1.300,00 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CRECHES 3111 - Pessoal Civil 0841182.2.014 - Manut. de Creches.............................................R$ 21.000,00 3 LEI Nº 2669 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. = Fl. 03 = 03-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 3111 - Pessoal Civil 1581486.2.005 - Manut. da Unidade............................................R$ 14.000,00 12-ÓRGÃO : SECRET. SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 02-UN.ORÇ.: DEPTO. SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 3111 - Pessoal Civil 1375428.2.015 - Manut. Unid. Saúde.........................................R$ 145.000,00 13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3111 - Pessoal Civil 0846224.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 7.000,00 14-ÓRGÃO : ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 01-UN.ORÇ.: REC. SUPERV. P/ DEPTO. FINANÇAS 3111 - Pessoal Civil 1581483.2.024-Manut. Cons. Menor e Adol.................................R$ 4.000,00 3251 - Inativos 1582495.2.021 - Inativos e Pensionistas......................................R$ 88.000,00 3252 - Pensionistas 1582495.2.021 - Inativos e Pensionistas......................................R$ 27.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................R$ 660.800,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte verba do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 0307020.1.001 - Ampl. Equps. e Inst............................................R$ 7.000,00 02-UN.ORÇ.: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO GABINETE 3120 - Material de Consumo 0307021.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 5.300,00 3250-Aquis. Tit. Repres. Cap. já Integr. 0307021.1.004-Aq.Tit.Repr.Cap.já Integr....................................R$ 2.500,00 03-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01-UN.ORÇ.: GAB. DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 0307021.1.001 - Ampl. Equips. e Inst...........................................R$ 2.000,00 4220-Aq.Outros.Bens.Capital Já em Utiliz. 0307021.1.001 - Ampl. Equips. e Inst...........................................R$ 2.000,00 02-UN.ORÇ.: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEN 4 LEI Nº 2669 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. = Fl. 04 = 3132 - Outros Serviços e Encargos 1582495.2.006 - Manut. da FAPEN..............................................R$ 5.000,00 04-ÓRGÃO : SECRETARIA ASSUNTOS JURÍDICOS 01-UN.ORÇ.: GAB. DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 3120 - Material de Consumo 0307021.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 3.000,00 05-ÓRGÃO : SECRET. PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 4120 - Equps. e Mat. Permanentes 1058323.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 2.000,00 06-ÓRGÃO : SECRETARIA DE FINANÇAS 02-UN.ORÇ.: DEPTO. CONTABILIDADE E PAGAMENTOS 3111 - Pessoal Civil 0308032.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 5.000,00 07-ÓRGÃO : SECRET. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. MUNICIPAIS 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO 3120 - Material de Consumo 1007021.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 2.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 1007021.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 3.500,00 02-UN.ORÇ.: DEPTO. DE OBRAS E MANUTENÇÃO 4110 - Obras e Instalações 1376448.1.003 - Obras de Saneamento.........................................R$ 8.000,00 4110 - Obras e Instalações 1376448.1.024 - Prossege............................................................R$ 44.000,00 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 1007021.1.001 - Ampl. Equps. e Inst............................................R$ 4.000,00 03-UN.ORÇ.: DEPTO. ESTRADAS MUNIC. E VIAS PÚBLICAS 3120 - Material de Consumo 1691575.2.009-Manut. Vias Públicas..........................................R$ 50.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 1688534.2.008 - Manut. Estr. Vicinais........................................R$ 10.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 1691575.2.009 - Manut. Vias Públicas........................................R$ 20.000,00 4110 - Obras e Instalações 1688534.1.006 - Melhorias Estr. Vicinais....................................R$ 10.000,00 4110 - Obras e Instalações 1691575.1.007-Obr.Sist.Viar.Serv.Comp....................................R$ 20.000,00 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 1688534.1.008 - Equips. Rodoviários...........................................R$ 4.000,00 5 LEI Nº 2669 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. = Fl. 05 = 4220-Aq.Outros.Bens.Capital Já em Utiliz. 1688534.1.001 - Ampl. Equips. e Inst...........................................R$ 5.000,00 04-ÓRGÃO : DEPTO. DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 3111 - Pessoal Civil 1162347.2.010 - Manut. dos Serviços..........................................R$ 13.500,00 3120 - Material de Consumo 1060325.2.010 - Manut. dos Serviços..........................................R$ 50.000,00 08-ÓRGÃO : SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4110 - Obras e Instalações 0842188.1.012 - Obras Educacionais............................................R$ 8.000,00 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 0842188.1.001 - Ampl. Equips. e Inst...........................................R$ 9.000,00 4220-Aq.Outros.Bens.Capital Já em Utiliz. 0842188.1.001 - Ampl. Equips. e Inst..........................................R$ 10.000,00 03-UN.ORÇ.: ENSINO PRÉ-ESCOLAR 3120 - Material de Consumo 0841190.2.011 - Manut. do Ensino..............................................R$ 15.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 0841190.2.011 - Manut. do Ensino..............................................R$ 40.000,00 4110 - Obras e Instalações 0841190.1.012 - Obras Educacionais............................................R$ 5.000,00 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 0841190.1.001 - Ampl. Equips. e Inst...........................................R$ 3.000,00 04-UN.ORÇ.: ENSINO MÉDIO 3120 - Material de Consumo 0843197.2.011 - Manut. do Ensino...............................................R$ 8.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 0843197.2.011 - Manut. do Ensino...............................................R$ 5.000,00 4110 - Obras e Instalações 0843197.1.012 - Obras Educacionais............................................R$ 5.000,00 4120 - Ampl. Equips. e Instalações 0843197.1.001- Ampl. Equips. e Inst............................................R$ 7.000,00 09-ÓRGÃO : SECRETARIA DA CULTURA 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO 3120 - Material de Consumo 0848020.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 2.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 0848020.2.005 - Manut. da Unidade.............................................R$ 3.000,00 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE CULTURA 6 LEI Nº 2669 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. = Fl. 06 = 3111 - Pessoal Civil 0847247.2.012 - Manut. da Cultura..............................................R$ 6.000,00 10-ÓRGÃO : SECRET. AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 02-UN.ORÇ.: DEPTO. PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ANIMAL 4110 - Obras e Instalações 0416021.1.013 - Obras Atend. ao Abastec....................................R$ 2.500,00 11-ÓRGÃO : SECRETARIA PROMOÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL 01-UN.ORÇ.: GABINETE DO SECRETÁRIO 3120 - Material de Consumo 0841185.2.014 - Manut. de Creches.............................................R$ 12.000,00 03-UN.ORÇ.: DEPTO. DE AÇÃO SOCIAL 3120 - Material de Consumo 1581486.2.005 - Manut. da Unidade............................................R$ 35.000,00 12-ÓRGÃO : SECRET. SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 02-UN.ORÇ.: DEPTO. SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 3120 - Material de Consumo 1375428.2.015 - Manut. Unid. Saúde.........................................R$ 102.000,00 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 1375428.1.001 - Ampl. Equips. e Inst..........................................R$ 60.000,00 4220-Aquis.Outros Bens Cap. Já em Utiliz. 1375428.1.001 - Ampl. Equips. e Inst..........................................R$ 10.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 1691575.2.009 - Manut. Vias Públicas........................................R$ 20.000,00 4110 - Obras e Instalações 1688534.1.006 - Melhorias Estr. Vicinais....................................R$ 10.000,00 4110 - Obras e Instalações 1691575.1.007-Obr.Sist.Viar.Serv.Comp....................................R$ 20.000,00 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 1688534.1.008 - Equips. Rodoviários...........................................R$ 4.000,00 4220-Aq.Outros.Bens.Capital Já em Utiliz. 1688534.1.001 - Ampl. Equips. e Inst...........................................R$ 5.000,00 03-UN.ORÇ.: COORDENADORIA DE SAÚDE 3111 - Pessoal Civil 1375428.2.015 - Manut. Unid. Saúde..........................................R$ 12.000,00 3120 - Material de Consumo 1375428.2.015 - Manut. Unid. Saúde...........................................R$ 4.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos 1375428.2.015 - Manut. Unid. Saúde...........................................R$ 3.500,00 4120 - Equips. e Mat. Permanentes 7 LEI Nº 2669 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. = Fl. 07 = 1375428.2.015 - Manut. Unid. Saúde...........................................R$ 2.000,00 13-ÓRGÃO : SECRETARIA DE ESPORTES 02-UN.ORÇ.: DEPARTAMENTO DE ESPORTES 3120 - Material de Consumo 0846224.2.005 - Manut. da Unidade...........................................R$ 9.000,00 TOTAL DE REDUÇÃO.............................................................R$ 660.800,00 Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 23 de dezembro de 1996. JOSÉ GARCIA MARTINS Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público de costume desta Prefeitura, e na imprensa local. Dracena, data supra. LUIZ CAGLIARI NETO Secretário de Finanças CM n.º 98/96