norma nº 1/1996

RESOLUÇÃO N.º 01/96 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 1996.
Dispõe sobre concessão de licença à Vereadora nos termos de seu 
requerimento.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica concedida licença, nos termos do artigo 32, inciso I da Lei 
Orgânica do Município de Dracena, no dia 26 de fevereiro de 1996, à Vereadora VALDELICE 
PINTO DA SILVA, para tratamento de saúde.
Artigo 2º - À Vereadora Licenciada será pago auxílio-doença nos termos da 
lei, correspondente ao valor a ser pago por uma sessão ordinária no mês de outubro.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 27 de fevereiro de 1996.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Coordenadora Administrativa -
CM n.º 12/96
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA