| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1996 |
| Date | 1996-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereadora nos termos de seu requerimento. |
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RESOLUÇÃO N.º 02/96 - DE 26 DE MARÇO DE 1996. Dispõe sobre concessão de LICENÇA a Vereadora nos termos de seu requerimento. RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica concedida licença, nos termos do artigo 32, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Dracena, no dia 25 de março de 1996, à Vereadora VALDELICE PINTO DA SILVA, para tratamento de saúde. Artigo 2º - À Vereadora licenciada será pago auxílio-doença nos termos da lei, correspondente ao valor a ser pago por uma sessão ordinária no mês de março. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma” Dracena, 26 de março de 1996. RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO Presidente Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa local. Dracena, data supra. AMAURY JORGE MOREIRA - Técnico de Serviço Legislativo - CM n.º 23/96 AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA