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norma nº 3/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1996
Date 1996-04-02
EmentaDesigna Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município.
native_id2895

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RESOLUÇÃO N.º 03/96 - DE 02 DE ABRIL DE 1996.
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do 
município.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica designado o Vereador e Presidente da Câmara RUBENS 
FRANCISCO DE ARRUDA FILHO para desempenhar missão temporária de interesse do 
município, na Capital do Estado, no dia 01 de abril de 1996.
Artigo 2º - O Vereador acima nomeado fica licenciado dos trabalhos na 9ª 
Sessão Ordinária, do 4ºano, da 11ª Legislatura, desta Câmara Municipal, de acordo com o artigo 
32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único – Ao Vereador licenciado será pago a remuneração 
correspondente à sessão, nos termos da Lei.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 02 de abril de 1996.
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMAURY JORGE MOREIRA
- Técnico de Serviço Legislativo -
CM n.º 24/96
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA

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